homepage
Em causa, o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do maior partido da oposição, José Maria Gomes da Veiga, para responder como testemunha no processo do Fundo do Ambiente. Janira Hopffer Almada estranha que as duas únicas vezes em que foi levantada a imunidade a um sujeito parlamentar tenham sido contra deputados do seu partido, com o MpD no poder.
“Nos últimos tempos, temos sido confrontados com actos e práticas, com atitudes e posturas, que nos fazem antever uma tentativa de judicialização da política ou de politização da justiça”, considera.
“Quantas vezes o parlamento decidiu levantar imunidade parlamentar a um deputado? Podemos responder. Apenas por duas vezes. E nos dois únicos casos foram sempre contra deputados do PAICV. Primeiramente, contra o deputado Júlio Correia, na década de 90, para responder como réu num processo político. Recentemente, contra o deputado José Maria Gomes da Veiga, para responder como testemunha num outro processo. Nesses dois casos excepcionais, tínhamos uma mesma maioria, coincidentemente, a maioria do MpD”, diz.
Janira Hopffer Almada lembra que, quando o PAICV estava no poder, foi solicitado o levantamento da imunidade parlamentar de um deputado do MpD, no quadro das investigações do processo do Banco Insular, mas o partido não anuiu ao pedido da justiça. Mais recentemente, em 2016, segundo a presidente do PAICV, ocorreram, pelo menos, duas solicitações de levantamento de imunidade parlamentar a deputados do MpD, não concretizadas.
Por isso, Janira Hopffer Almada acusa o partido no poder de “actuação musculada, sempre pela força da maioria, e nunca pela força da razão ou da coerência”.
Em reacção, o MpD fala em politização da imunidade parlamentar. O líder parlamentar da maioria, Rui Figueiredo Soares, refere-se a uma descontinuação de más práticas em matéria de imunidade parlamentar.
“Acabamos de assistir a uma declaração política relativa à questão da imunidade, eu diria, à politização da questão da imunidade parlamentar. (…) O caminho da felicidade dos cabo-verdianos passa, forçosamente, pelo cumprimento da Constituição da República, pelo cumprimento das leis e pela descontinuidade das más práticas existentes em matéria de levantamento da imunidade parlamentar”, responde.
A Assembleia Nacional decidiu levantar a imunidade do deputado do PAICV, José Maria Veiga, para testemunhar no processo do Fundo de Ambiente. Segundo a presidente do PAICV, o parlamentar já comunicou à Procuradoria Geral da República a sua disponibilidade para depor.
