Interpelações ao governo marcam agenda parlamentar

PorExpresso das Ilhas,23 mar 2018 14:14

A sessão parlamentar de Março tem como nota dominante os questionamentos que os dois partidos da oposição vão fazer ao governo. A UCID questiona o Executivo sobre o alegado não cumprimento do de concertação estratégica assinado entre o governo e os parceiros sociais e o PAICV sobre a economia marítima.

Para além destes dois temas, na agenda parlamentar está também marcada a votação final global da proposta de lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde através do Green Card.

O PAICV, hoje, em conferência de imprensa, anunciou as condições que quer ver cumpridas quanto a esta legislação. Caso o governo não ceda à exigência do maior partido da oposição, o PAICV promete votar contra esta matéria. 

Segundo João do Carmo, o seu partido vai propor ao governo a extensão das regalias desta proposta de lei ao emigrantes cabo-verdianos. "Independentemente dos benefícios que os emigrantes têm nós vamos propor que os benefícios desta proposta sejam estendidos também a eles, caso contrário votaremos contra", apontou o porta-voz do PAICV.

Em discussão nesta sessão parlamentar vão estar também outros três projectos de lei. Um que regulamenta o regime jurídico da angariação de fundos de apoio a negócios e projectos sociais. Outro sobre as clausulas contratuais gerais e um terceiro que institui e regulamenta o Estatuto de Trabalhador Estudante.

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 mar 2018 14:14

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 nov 2018 3:23

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