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Na perspectiva da UCID qual é o Estado da Nação?
A Nação, como se costuma dizer, é um conjunto de pessoas e instituições. E neste conjunto de instituições e pessoas há uma parte que estará bem e uma outra parte que não estará bem e ainda uma outra que está muito mal. Deste balanço do que está bem, do que está menos bem e do que está mal a UCID diz que a Nação não está bem, por quanto os indicadores a que temos tido acesso levam-nos a tirar essa conclusão. Nomeadamente, a problemática da forte partidarização da função pública. Quando foi aprovado o Programa do Governo o governo disse que traria a esta casa parlamentar uma proposta de lei para regularizar a situação tendo em vista a despartidarização da função pública. Não o fez e o que nós sentimos é que, cada vez mais, a função pública está a ser partidarizada. O segundo ponto tem a ver com a questão da segurança. Nós entendemos que a segurança é um trunfo forte para o desenvolvimento de Cabo Verde e termos situações de desaparecimento de pessoas, o não entendimento entre um dos serviços de segurança, que é a Polícia Nacional, com a Direcção da Polícia e o Ministério, esta falta de entendimento perturba-nos e perturba acima de tudo o país. Temos também a questão da dívida pública. O MpD, enquanto oposição, conjuntamente com a UCID, fez quórum dizendo que a dívida pública estava a criar uma grande dificuldade em termos de desenvolvimento do país por impedir acesso às linhas de crédito internacionais, impedia que grandes investidores procurassem o país, por quanto uma dívida pública, uma divida soberana considerada lixo, os riscos eram grandes e não atrairiam investidores para o país. E o que acontece é que depois de 2016, quando se esperava uma diminuição, quer a nível percentual do PIB, quer a nível real da dívida pública, o que assistimos é ao seu aumento e consequentemente ao agravar dessa situação. Temos também uma grande confusão instalada nos transportes em Cabo Verde. Tanto aéreos, doméstico e internacional, como nos transportes marítimos que, apesar das grandes dificuldades que o sector enfrenta, assistimos ao governo a querer romper de raiz com esta situação quando do nosso ponto de vista o governo devia criar uma plataforma de entendimento juntamente com os empresários da armação nacional para, em conjunto, melhorarem o sector. Isto não acontece. Temos ainda o problema, aqui não é culpa do governo nem de ninguém, da seca. A situação é grave. Os agricultores e criadores de gado tiveram a vida muito complicada neste período apesar de ter havido recursos financeiros disponibilizados pela comunidade internacional. Do nosso ponto de vista, estes recursos não foram geridos da melhor forma e essa má gestão acabou por prejudicar as pessoas, pese embora a distribuição dos vales cheques que facilitaram o salvamento de muitas cabeças de gado. Temos também o grande problema relacionado com a situação da própria Justiça. Continuamos a ter uma justiça lenta, não obstante o envolvimento do governo no lançamento de concursos para recrutamento de mais magistrados, mais funcionários para os tribunais. Esperamos que esta medida possa vir a trazer mais ganhos ao sector, dando à Justiça uma dinâmica maior. Temos os problemas relativos à Saúde. Repare no que tem estado a acontecer no sector. Aqui achamos que o governo tem feito um esforço para a resolução dos problemas mas não foi suficiente e cria vários constrangimentos a quem precisa de cuidados de saúde. E aqui não podemos ficar tranquilos uma vez que a Constituição da República é clara ao dizer que é preciso garantir saúde de qualidade aos cidadãos cabo-verdianos. E isso não acontece. Temos ainda um grande problema na gestão do Orçamento Geral do Estado. Na nossa opinião, tudo o que é receita e despesas do Estado deve constar no Orçamento do Estado no respectivo ano. E aqui nós temos 1 milhão e 100 mil contos de donativo da União Europeia para mitigação da seca que não está no Orçamento. Pedimos mesmo um Orçamento rectificativo. Temos obras que vão ser executadas que também não estão no Orçamento do Estado, temos receitas a serem cobradas que não estão no Orçamento do Estado e estamos a falar de valores relativamente altos.
“Deste balanço do que está bem, do que está menos bem e do que está mal a UCID diz que a Nação não está bem
Quais?
A cobrança dos vistos dos turistas, que segundo os cálculos dizem que à volta de dois milhões de contos, são cobrados todos os anos nesta rubrica. De maneira que tendo um país e um governo que têm todas essas lacunas, nós não podemos dizer que as coisas estão bem.
“Temos um parlamento que em princípio é o centro do poder político do país e o Primeiro-ministro, durante este ano de 2018, não veio cá uma única vez
Uma das críticas que oposição tem feito é a ausência do primeiro-ministro do parlamento. Como é que a UCID vê isto?
A última vez que cá esteve foi no mês de Dezembro quando veio anunciar as ajudas da União Europeia para combater a seca. No aspecto político penso que é um exemplo paradigmático. Temos um Parlamento que em princípio é o centro do poder político do país e o Primeiro-ministro, durante este ano de 2018, não veio cá uma única vez. Isso demonstra a importância que é dada a este Parlamento. Se calhar vou dizer uma asneira, mas provavelmente o Parlamento não devia existir, porque não tem realmente relevância para o governo. Acima de tudo para o chefe do governo. Não tendo esta relevância, parte-se do princípio que podíamos pura e simplesmente fazer desaparecer este Parlamento, por quanto o governo não lhe dá importância nenhuma. Mas mais do que a falta de importância que o Primeiro-ministro dá ao Parlamento, há a forma como a oposição é tratada. Nós dificilmente temos acesso a informações. Pedimos várias informações no Parlamento sobre a Binter Cabo Verde, a Cabo Verde Airlines, pedimos informações sobre as receitas do Estado, sobre as despesas do Estado. Não tivemos resposta. E isso, do nosso ponto de vista faz sentir que uma coisa é quando se está na oposição e se exige tudo e mais alguma coisa e outra bem diferente é quando se vai para a situação e pura e simplesmente comete-se o mesmo erro que anteriormente se criticava. Daí que eu penso que a nível político – e aqui eu penso que a culpa não é só do governo é também de todos os partidos políticos com representação parlamentar – precisamos de melhorar a nossa performance política, dar maior atenção aos reais interesses da nação e, acima de tudo, sermos um pouco mais humildes para com os grandes desafios que o país enfrenta.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 869 de 25 de Julho de 2018.
