PAICV quer mais informação sobre privatização da Cabo Verde Airlines

PorAndre Amaral,5 mar 2019 8:19

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Nuias Silva
Nuias Silva

PAICV não está contra a privatização da Cabo Verde Airlines mas a alegada falta de informação por parte do governo leva os responsáveis do maior partido da oposição a falar em “negócios opacos”. “Este é o governo mais intransparente da República e suportado por uma maioria que despreza a Constituição e as leis da República e acredita que são os donos de Cabo Verde”, acusa Nuias Silva.

O PAICV considera que a privatização da companhia aérea nacional “até pode ser um bom negócio” e “não é contra a privatização desde que feita dentro de uma visão e uma estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde”.

Para o maior partido da oposição, o que é criticável é “a forma como o dossier foi estruturado, conduzido, negociado e concluído, por este Governo, sem envolver os cabo-verdianos, sem envolver o Parlamento e sem respeitar as leis da República no que tange às balizas e às informações que, durante todo o processo, deviam ser prestadas”, apontou o vice-presidente do PAICV, Nuias Silva, em conferência de imprensa.

“Processos desta natureza exigem liberdade de expressão, justificação pública das políticas e espaços de contra-argumentação. Não pode haver tentativas de silenciamento, de imposição do medo e do pensamento único. O PAICV exige, pois, que todas as cartas sejam colocadas sobre a mesa”, disse ainda o deputado.

Segundo o PAICV, todo “o processo foi conduzido, sem nenhum comunicado dirigido ao mercado e aos cabo-verdianos enquanto accionistas do activo publico que é a TACV. Tudo em flagrante arrepio e violação da Lei-quadro das privatizações, lei 47/IV/92, o DL da Privatização n.47/2017 e da Resolução n. 92/2018. De realçar que a Lei-quadro das Privatizações (art. 6, n.3), obriga o Governo, nos casos em que a alienação de acções é feita por venda directa, a prestar informação pública, nomeadamente através dos jornais mais lidos do país, antes do fecho do processo”.

“Não! Negócios públicos não se fazem assim! Este é o Governo mais intransparente da República e suportado por uma maioria que despreza a Constituição e as leis da República e acredita que são os donos de Cabo Verde e podem dispor do património colectivo como bem entendem”, concluiu Nuias Silva.

"Privatização da TACV criou situação win-win para ambas as partes"

Novo CEO da Cabo Verde Airlines, Jens Bjarneson, disse hoje que a privatização da companhia aérea cabo-verdiana é positiva para ambas as partes e que o hub no Sal pode ser um exemplo para toda a a costa ocidental africana.

O governo e a Loftleidir Cabo Verde assinaram sexta-feira o acordo de privatização da TACV. Um comunicado da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), emitido durante a manhã de domingo, anunciou que a venda de 51% do capital da TACV à Loftleidir Cabo Verde custou 1,3 milhões de euros (cerca de 143 mil contos) aos cofres da empresa subsidiária da Loftleidir Icelandic.

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Autoria:Andre Amaral,5 mar 2019 8:19

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 jul 2019 23:22

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