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O presidente da Comissão Política Regional do partido diz que a generalidade da competência dos tribunais cíveis não ajuda no combate à morosidade processual, onde entram cerca de 600 processos por ano. Perante este cenário, Alcides Graça propõe, entre outras medidas, a instalação do juízo do trabalho, família e menores.
“Temos um rácio de 40 mil pessoas por cada juízo. Isto é um cenário desolador que não inspira confiança em dias melhores. Eu defendo a instalação do juízo do trabalho, família e menores. A instalação desse juízo vai implicar a contratação de um novo juiz, com uma nova secretaria, com um staff a suportar esse novo juízo. Os tribunais cíveis são de competência genérica, recebem tudo. Criando esse novo juízo em São Vicente, vai haver um desanuviamento dos processos do foro de trabalho de menor e da família do juízo comum para um juízo especializado”, entende.
Do mesmo modo, o responsável partidário, que falava hoje em conferência de imprensa, defende a instalação do Tribunal de Execução de Penas, já prevista, para aliviar os dois juízos criminais, assim como a contratação de mais oficiais de diligência.
“Mas [o Tribunal de Execução de Penas] tem de sair do papel. Para isso, é preciso alocar verba no próximo orçamento para a sua instalação efectiva. Nenhum tribunal pode produzir resultados sem uma secretaria funcional. Nenhum juízo pode funcionar com um único oficial de diligência. No último ano judicial foi isso que aconteceu em São Vicente. É preciso recrutar urgentemente mais oficiais de diligência, para apetrechar as secretarias judiciais de recursos humanos necessários para dar resposta às necessidades do tribunal”, defende.
Alcides Graça aponta o reforço do material bibliográfico como outra necessidade apontada pelos juízes, principalmente para elevar o nível de fundamentação das sentenças. O PAICV congratula-se com o anúncio do novo cartório para a ilha, a ser instalado em Monte Sossego, assim como a decisão de instalar o cartório actual no antigo edifício da TACV.
“É uma boa medida para São Vicente, vai combater o stress e a pressão que existe agora sobre o único cartório, para além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em São Vicente. Mas não basta anunciar. É preciso que no orçamento de Estado para 2020 esteja previsto verba para a sua instalação”, diz.
As declarações do presidente da Comissão Política Regional do PAICV foram feitas hoje em conferência de imprensa, após uma visita efectuada esta quinta-feira aos tribunais e outras instituições ligadas à justiça em São Vicente.
