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Para o ministro, do ponto de vista sanitário e epidemiológico, embora o país esteja num processo de transição epidemiológica com crescente aumento de doenças crónicas não transmissíveis, tem ainda um duplo “fardo”, pela importante prevalência de doenças transmissíveis, particularmente transmitidas por alimentos contaminados.
“Sabemos também que muitas doenças crónicas não transmissíveis, sejam de foro cardiovascular, metabólico ou oncológico, tem, nos erros da alimentação, um importante factor de risco”, afirmou.
O valor do projecto é de 105.294 dólares e deve ser executado num período de três anos.
O projecto tem como resultados esperados a reorganização das estruturas nacionais do CODEX, a sua dotação de ferramentas e instrumentos que permitam a melhoria do seu nível de performance e o reconhecimento e apropriação das actividades do CODEX pelas estruturas de decisão, parceiros técnicos e Governo.
“A tomada de posse da Comissão Nacional do CODEX Alimentarius (CNCA), enquanto órgão multissectorial e consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao CODEX Alimentarius, e fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou política do CODEX representa não só a vontade mas também o engajamento de todos, e do Governo, de continuar nesta caminhada rumo à protecção da saúde das nossas populações”, declarou.
Ainda de acordo com Arlindo do Rosário, durante os últimos anos, a publicação da legislação que constitui a Comissão Nacional do CODEX Alimentarius (CNCA), a instituição e o funcionamento do Comité Nacional do Codex Alimentarius, a elaboração e disponibilização do manual de procedimentos da CNCA, a capacitação dos membros representantes das entidades em matérias ligadas ao CODEX e o desenvolvimento de um sítio electrónico do CODEX Nacional foram ganhos importantes.
O Codex Alimentarius foi criado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1963, e tem por objectivo orientar, promover o desenvolvimento e criação de definições e exigências para os alimentos, a fim de contribuir para a sua harmonização, facilitando, desta forma, o comércio internacional.
O Codex Alimentarius é um órgão intergovernamental que integra 186 estados, incluindo a União Europeia.
A cerimónia de lançamento contou com as presenças de representantes da OMS, da FAO, presidente do Conselho e administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde e vários especialistas nacionais e internacionais.
