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A posição do partido foi expressa hoje, em conferência de imprensa realizada em São Vicente, numa reacção ao aval de 518 mil contos concedido pelo governo à Cabo Verde Interilhas (CVI).
António Monteiro, presidente do partido, afirma que a UCID não se posiciona contra o aval, porque consta do contrato de concessão.
A preocupação dos democratas-cristãos prende-se com o não cumprimento do contrato na totalidade.
“É aqui que a UCID entende que o governo está completamente a navegar em águas um tanto ou quanto turvas, porque se por um lado entendemos que o que está no contrato deve ser cumprido na sua totalidade, por outro, não entendemos que se escolha a dedo este ou aquele artigo para que o contrato possa ser colocado em prática. Daí que estamos preocupados com o todo do processo”, afirma.
Para a UCID, o contrato de concessão do transporte marítimo inter-ilhas lesa os interesses dos cabo-verdianos. Pede por isso uma reavaliação do mesmo.
“O processo, no seu todo, não está bem. Começou mal, desenvolveu-se mal e está a mostrar que tem falhas graves. E aqui temos cláusulas de rescisão de contrato que devem ser accionadas. Por exemplo, a companhia deveria apresentar cinco navios RO-PAX, não apresentou um único. Recorreram aos navios que estavam aqui e mesmo assim não são cinco, são quatro”, aponta.
“Entendemos que as coisas foram mal feitas desde o início e é preciso ter coragem política suficiente para corrigir o que iniciou mal, dar o processo para trás e reinicia-lo, para que os cabo-verdianos possam ser servidos nesta matéria”, conclui.
Neste sentido, a UCID afirma que “a Procuradoria-Geral da República deve analisar o contrato".
Aval à Cabo Verde Interilhas significa que "Governo acredita no projecto"- PM
Para o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o aval dado pelo Estado à Cabo Verde Interilhas significa que o Governo acredita no projecto. Em declarações aos jornalistas, à margem de inauguração do escritório do Banco Mundial em Cabo Verde, o governante assegurou que o governo não dá garantias a projectos "inviáveis" e que a garantia é apenas uma certificação, não só junto dos bancos.
O Primeiro-ministro justificou, esta segunda-feira, o aval dado à Cabo Verde Interilhas com o facto de o Governo acreditar no projecto e apontou dedo ao que considerou de muito “ruído” à volta do assunto.
António Monteiro acusa o governo de ignorar os erros ocorridos durante o processo.
“O governo, nesta matéria, está a querer ter o seu bebe ao colo, para depois vir dizer que graças ao governo do MpD o sector marítimo de cabotagem funcionou bem. Está a manter a sua posição de teimosia para não reconhecer os erros”, sublinha.
Os democratas-cristãos afirmam que as coisas não estão clarificadas no que diz respeito ao contrato de concessão e alertam para os efeitos dos riscos e compromissos assumidos.
A concessão do transporte inter-ilhas foi atribuída à CVI, empresa criada na sequência do concurso internacional, vencido pela portuguesa Transinsular.
O serviço de transporte público marítimo de passageiros e carga entre as ilhas entrou em vigor a 15 de Agosto. O contrato de concessão foi assinado a 15 de Fevereiro, válido para um período de 20 anos, passível de renovação.
