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A iniciativa apresenta como objectivo principal a "prevenção e o combate às condutas discriminatórias, em função do sexo e na promoção de políticas activas de igualdade entre homens e mulheres".
Para Lúcia Passos, deputada do MpD, que apresentou o diploma no parlamento, a aprovação do projecto de lei da paridade “é um marco na adopção de uma agenda nacional para a paridade de género”.
“Acreditamos que, neste momento, o parlamento está a dar um sinal positivo e um passo muito importante para nos unirmos em torno de uma acção colectiva da adopção de uma agenda nacional de paridade de género, como sinal do seu reconhecimento do imperativo da igualdade entre homens e mulheres”, assegurou.
Disse a parlamentar que a aprovação do diploma não se trata apenas de fazer o certo ou justo.
“Evidências sugerem que o número maior de mulheres em cargos eleitos leva a maiores vantagens económicas. A igualdade de género promove uma economia inteligente, podendo aumentar a produção e o crescimento económico. Os países que criaram melhores condições para as mulheres e raparigas terem maior produtividade, como a Suécia e a Finlândia, têm contribuído para uma melhoria do bem-estar social em todos os seus aspectos, e consequentemente o desenvolvimento sustentável”, apontou.
O relatório Cabo Verde Beijing+20 aponta que a liderança e participação política de mulheres é um dos principais desafios do país.
A também presidente da Comissão Permanente para a Igualdade de Género do Parlamento Pan-Africano destacou a importância do diploma nesta matéria.
Da bancada do PAICV, Clovis Silva manifestou o seu apoio a medida e sublinhou que os princípios da paridade devem ser massificados e abranger todos, homens e mulheres.
“O Estado de Cabo Verde deve garantir a remoção de todos os obstáculos que possam impedir o pleno desenvolvimento da pessoa humana e limitar a igualdade dos cidadãos e a efectiva participação destes na organização política”,afirmou.
“Tudo isto será possível com a massificação dos princípios da paridade, por isso mesmo não podemos aceitar como normal que os homens decidam sem a presença das mulheres. Eu homem não quero isso, e infelizmente é isso que tem acontecido”, reforçou.
João Santos Luís, deputado da UCID, reafirmou o apoio do partido à lei da paridade e notou que o partido estranha, contudo, a demora no reconhecimento do direito das mulheres, constitucionalmente consagrados.
“Não entendemos a demora dos poderes públicos, nomeadamente o parlamento que existe desde a independência, que só agora, através de uma lei, que se vem reconhecer os direitos as mulheres. Achamos isto um pouco caricato. A Constituição reconhece este direito e não seria necessária uma lei da paridade para que estes direitos fossem reconhecidos”, defendeu.
Recorda-se que projecto de lei surgiu na sequência da Declaração de Rui Vaz, um manifesto conjunto da RMPCV, do ICIEG, das associações de mulheres dos partidos políticos e das organizações não-governamentais que lidam com as questões de igualdade de género e direitos das mulheres no país.
