UCID com ressalvas em relação aos transportes marítimos e lei da paridade

PorSheilla Ribeiro,26 nov 2019 16:00

António Monteiro
António Monteiro

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) levou hoje ao Presidente da República as suas reservas em relação à lei da Paridade e concessão dos transportes marítimos.

António Monteiro, no final de uma visita a Jorge Carlos Fonseca, disse que o partido discorda “completamente” do artigo 6º da Lei de Paridade, que impede que os partidos concorram e que as listas sejam rejeitadas caso não conseguirem a proporção fixada por género. Afirmou ainda que quando a carta da UCID chegou às mãos do Presidente da República, a lei já tinha sido promulgada e já não era possível ter em consideração as questões abordadas na mesma.

O presidente da UCID garantiu que o partido irá procurar a fiscalização sucessiva da Lei por entender que há uma “violação” da Constituição da República, recorrendo assim, a outras ferramentas jurídicas para fazer valer aquilo que entende ser bom para o país.

“No nosso entendimento, se por um lado nós estamos a permitir ou a dar oportunidade a um determinado grupo social que tanto pode ser do sexo masculino, como do sexo feminino, dependendo dessa proporção, por outro lado em determinada situação, melhor dizendo, nós estamos a impedir que uma parte desta mesma sociedade possa concorrer”, manifestou.

António Monteiro exemplificou, explicando que se houver 70% de mulheres numa lista e numa outra 30%, a lista é rejeitada. Assim, conforme esclareceu, se as mulheres quiserem participar mas, os homens não quiserem entrar naquela lista, a mesma é excluída.

“A mesma coisa para os homens, se tivermos uma lista com 70% de homens, não se conseguiu mobilizar 40% das mulheres, a lista é rejeitada. Os homens que quiseram participar também não têm essa possibilidade”, proferiu.

Para o presidente da UCID ter listas com pessoas que “não estão disponíveis” em termos de capacidade, apenas para preencher “listas fantasmas”, é “fazer uma marcha trás” e com isso, “afunilar ainda mais” a questão da bipolarização em Cabo Verde.

Por isso, de acordo com António Monteiro, o próximo passo é recorrer à fiscalização sucessiva da Lei, em sede do Tribunal Constitucional.

Em relação à concessão dos transportes marítimos, a UCID mostrou-se “preocupada” com o “não cumprimento do caderno dos encargos”, o que levou a força política a apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República, por entender que num estado de direito a lei deve ser cumprida de forma “muito clara”.

“Do nosso ponto de vista, o não cumprimento do caderno viola de forma drástica a lei da República de Cabo Verde e isso nós, enquanto partido político, não podemos admitir".

A UCID reclama ainda do valor, "que vai ser pago pelo Estado de Cabo Verde, pelos contribuintes cabo-verdianos, de quase 12 milhões de contos na vigência desse contrato”.

Para  António Monteiro, com esse montante Cabo Verde podia dotar-se de uma frota de navios de cabotagens “extraordinária” para melhor servir o país.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,26 nov 2019 16:00

Editado porSara Almeida  em  6 dez 2019 8:19

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