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“Reconhecer e enaltecer o mérito dos protagonistas da grande reforma democrática no país”, e os “feitos importantes em defesa dos valores dignificação da pessoa humana e da liberdade” é, pois, o intuito da Ordem da Liberdade, conforme o texto do diploma que o contextualiza.
Esta iniciativa pretende igualmente ir além da mera distinção individualizada, instituindo-se como uma “oportunidade para divulgar e promover os ideais e valores republicanos e a defesa da liberdade e democracia”, nomeadamente junto às novas gerações.
A concessão desta ordem honorífica “é da exclusiva competência do Presidente da República”, que pode exercê-la por iniciativa própria ou sob proposta da Assembleia Nacional ou do Governo. Podem ser galardoados cidadãos, individuais, como a instituições e pessoas colectivas, e prevê-se ainda que esta Ordem possa ser atribuída a título póstumo.
A iniciativa para a criação da Ordem da Liberdade partiu do grupo parlamentar do MpD e o diploma reuniu consenso entre os partidos.
A Ordem da Liberdade é uma condecoração que se junta a outras, como a Ordem Amílcar Cabral, que distinguem personalidades de várias áreas que protagonizaram feitos considerados de orgulho para o país. De salientar, no entanto, que todas as Ordens em vigor, foram instituídas antes da abertura democrática ocorrida em 1991.
Há quase três anos, a 13 de Janeiro de 2017, Cabo Verde celebrou pela primeira vez o dia da Liberdade e Democracia, com uma sessão solene especial no parlamento. Essa iniciativa visou reconhecer e dignificar a data das primeiras eleições multipartidárias, colocando-a, em termos de comemorações institucionais, ao nível de outra data marcante para o país: o 5 de Julho, dia da Independência.
Medalhas e insígnias
A Ordem da Liberdade, ora aprovada, está dividida em quatro graus, sendo que o primeiro é constituído por um medalhão de ouro, o segundo grau por um medalhão de prata, o terceiro por medalhão de cobre e o quarto grau por um medalhão em latão. Todos os graus constituem-se ainda por duas faixas.
Além dos graus especificados anteriormente, está também previsto “um grande colar exclusivamente destinado a Chefes de Estado”.
“O Presidente da República é o Grão-Mestre da Ordem da Liberdade Cabo-verdiana”, lê-se ainda no diploma.
