"Não é admissível que, de facto, se pretenda um apagão da democracia", durante o Estado de emergência, defende presidente do PAICV

PorAndre Amaral,14 abr 2020 15:41

Presidente do PAICV foi recebida hoje pelo Presidente da República no âmbito das auscultações que Jorge Carlos Fonseca está a fazer sobre a necessidade de prolongar ou não o Estado de Emergência por causa da pandemia de COVID-19.

No final do encontro, em declarações aos jornalistas, a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, lamentou que o seu partido não tenha tido acesso, até agora, a informações oficiais para além daquelas que "têm saído na Comunicação Social".

"O nosso posicionamento implica, antes de tudo, um conhecimento mais aprofundado da situação. Nomeadamente da situação epidemiológica do país. Seguramente que o governo e a própria presidência terão dados que a oposição, infelizmente, não tem. Nós temos as informações que são divulgadas publicamente", lamentou a líder do maior partido da oposição.

No entanto, ressalvou, "não obstante, temos o dever de, no Parlamento, podermos autorizar o Estado de Emergência".

Para o PAICV o Estado de Emergência "não está em questão". No entanto "é fundamental garantir o regular funcionamento das instituições".

Segundo a presidente do maior partido da oposição, no Parlamento, durante o Estado de Emergência "e até antes, não ocorreu o debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento, não têm ocorrido os debates, as interpelações e o Parlamento reuniu-se uma única vez para ratificar a autorização para a declaração do Estado de Emergência e para aprovar alguns diplomas".

Janira Hopffer Almada disse ainda que o seu partido entende que o Estado de Emergência "foi maioritariamente acolhido pelos cabo-verdianos"e que este, por isso, "não está em causa". "É preciso agora que os políticos e as instituições façam a sua parte", reforçou a presidente do PAICV dizendo que não se pode admitir que durante o Estado de Emergência "o Parlamento fique a actuar de forma amputada. Não é admissível que não ocorram debates que, de facto, se pretenda um apagão da democracia".

Desta forma Janira Hopffer Almada apelou, outra vez, ao "regular funcionamento das instituições".

"E nós entendemos que um órgão de soberania como o Parlamento deve poder funcionar, analisar e debater sempre na perspectiva de assumir a função que o povo nos conferiu" e também "responder aos questionamentos que o povo tem".

Por outro lado, acrescentou Janira Hopffer Almada, "apelamos ao Presidente da República no sentido de a sua decisão poder permitir ao Parlamento ser convocado. Ou seja, o Parlamento garantir a convocatória da sessão extraordinária para debater, eventualmente, a autorização da prorrogação dos Estado de Emergência".

A sessão plenária que deveria ocorrer de 15 a 17 de Abril, recorde-se, foi adiada para data a indicar. A decisão, anunciada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, foi tomada na última conferência de representantes.

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Autoria:Andre Amaral,14 abr 2020 15:41

Editado porSara Almeida  em  30 out 2020 23:20

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