PAICV questiona política habitacional do Governo

PorSheilla Ribeiro,10 jun 2020 15:17

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) questionou hoje no parlamento a política habitacional do Governo, indicando as crescentes construções clandestinas nos centros urbanos nacionais. Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apontou que não era preciso uma situação de “calamidade”, em termos de “arrogância” das autoridades, para que a Câmara Municipal da Praia encontrasse uma solução.

Na sua interpelação ao Governo, o líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse que a situação das habitações de hoje, é caracterizada por uma grande pressão sobre os principais centros urbanos como Praia, Mindelo, Espargos, Sal Rei.

Segundo referiu, essa situação tem ultrapassado a capacidade das autoridades que procuram agir “mais na reacção do que na prevenção” e muitas vezes “privilegiando a via da coacção e da repressão”, em detrimento de soluções mais racionais e mais humanas.

“A prática actual está empurrando as pessoas para as periferias geográficas e talvez até para as periferias orográficas, para as periferias urbanas e consequentemente para as periferias sociais propiciando as condições óptimas para reproduzir assimetrias sociais e muitas vezes fomentando o sentimento de revolta e germinando as sementes dos comportamentos a margem da lei”, discursou.

Para o PAICV, o problema a ser equacionado centra-se em decidir se as pessoas que procuram as casas ou os espaços para construir as suas casas são tratadas como criminosas e que precisam ser perseguidas, ou se são tratadas como vítimas de um sistema ou de uma sociedade desigual e injusta.

“Cabo Verde não pode e nem deve dar-se ao luxo de protagonizar imagens degradantes de colocar as suas Forças Armadas de arma de guerra em punho, a testemunhar ou a legitimar a violência contra as pessoas que procuram o que lhes é negado. Esta imagem que correu mundo envergonha-nos a todos, perante nós mesmos, perante a comunidade internacional e envergonha a todos os cabo-verdianos que vivem nas mais diversas diásporas espalhadas pelo mundo”, acusou.

Referindo-se a Casa Para Todos, programa do governo anterior, Rui Semedo questionou se as falhas e insuficiências do projecto não seriam possíveis de corrigir e ultrapassar de modo a serem colocadas a disposição das pessoas.

“Se não servem, não é possível apresentar um programa alternativo? Igual ou melhor? O que não é justo é deixar as habitações de portas fechadas a degradarem-se, a perder dinheiro que poderia ser arrecadado com rendas ou venda, enquanto que milhares de pessoas procuram uma casa para se abrigarem. Porquê ainda as pessoas têm a necessidade de construir e habitar nas barracas ou nas casas de tambor? Que respostas estruturadas e humanas o governo e as autoridades todas têm para esses desafortunados da sorte?”, questionou.

Por seu turno, o líder da bancada da UCID, António Monteiro, proferiu que não obstante o país ter crescido o seu PIB de 1975 a esta data, este mesmo crescimento não se repercutiu nas pessoas e muito menos nas famílias.

Daí, mostrou, a existência de várias construções clandestinas e pessoas que se deslocam das suas localidades para os centros urbanos e consequentemente agravando a situação da habitação.

António Monteiro almejou ainda, que com a sua interpelação os partidos possam analisar e apresentar soluções para que as pessoas que têm menos capacidade financeira possam resolver os seus problemas.

“Ontem, quando vi a televisão gostei daquilo que a Praia agora, depois de toda esta polémica fez e este provavelmente será o caminho. Não era preciso termos uma situação de calamidade, em termos de arrogância das autoridades, para depois a CMP encontrar essa solução”, finalizou.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,10 jun 2020 15:17

Editado porSara Almeida  em  23 mar 2021 23:20

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