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As posições dos partidos foram hoje manifestadas na abertura do debate na Assembleia Nacional com o Primeiro-Ministro, que, desta vez, versou sobre o Orçamento Retificativo para 2020.
Rui Semedo, em nome no PAICV, afirmou que o OR tem várias incongruências, a começar pelo aumento das despesas num momento que as receitas fiscais e outras estão a ser gravemente afetadas e que o déficit se aumenta “de forma expressiva”.
“Não se percebe o porquê de se reduzir os investimentos na Justiça, na segurança, no apoio às famílias, na habitação ou se investe o suficiente na agricultura, enquanto tal, e se continua a promover despesas na multiplicação de gastos administrativos supérfluos”,disse.
O PAICV vê com bons olhos os investimentos da saúde, mas considera que o Governo poderia ser ainda “mais ousado” permitindo criar melhores condições para o sector e para os profissionais da área “corrigindo as injustiças e regularizando as carreiras”.
A maior oposição propôs a isenção do IVA na água para a agricultura e a redução do mesmo para 5% tanto para a água para o consumo, para a energia, para o turismo e para a restauração. Além disso, propôs medidas especiais para os proprietários de táxis e Hiaces para poderem fazer face a este novo contexto.
Por seu turno, a líder Parlamentar do MpD, partido que sustenta o Governo, Joana Rosa, defendeu que o OR para 2020 está direccionado para reforçar a confiança nacional, estribado na segurança total do novo normal e de novas prioridades, dos quais destacou o reforço do sistema nacional de saúde em cerca de 2 milhões 663 mil contos.
Ainda sobre as prioridades para saúde, a deputada do MpD destacou o reforço de verbas para medicamento, reforço de recursos humanos e protecção dos mesmos, com a contratação de mais de 360 profissionais de saúde, inscrição de novos projectos para reforçar a resposta sanitária a COVID, inicio de construção do Hospital de Cabo Verde tecnologicamente avançado, bem como uma profunda reforma de financiamento do sistema de saúde.
“Caros cabo-verdianos residentes e na diáspora, com este Orçamento está-se a aumentar a dívida pública mas não há outra opção. Preferimos aumentar a dívida pública para garantirmos saúde pessoal e saúde pública aos cabo-verdianos, principalmente aos mais pobres. Para salvarmos as empresas, o emprego, para garantirmos que ninguém venha passar por dificuldades extremas, para garantirmos protecção social aos mais pobres. Este orçamento é para garantirmos ao país, após este grande abalo, possa reerguer-se com determinação, confiantes que esta é a opção, que é este o caminho”, discursou.
A UCID considera positivo o papel preponderante da saúde no OR, mas acredita que o governo deveria redistribuir as despesas.
“Há sectores que consideramos que muito tiveram nas verbas destinadas no orçamento normal de 2020, que ao nosso ver face a esta situação de pandemia deveriam ser redireccionadas. O governo assim o entendeu e consideramos que o governo andou mal”, intercedeu António Monteiro para quem o OR tem de criar as condições para que as famílias e as empresas possam funcionar.
Relativamente às famílias, António Monteiro proferiu que o governo deve fazer com que os recursos cheguem de forma mais célere. Para a UCID, o rendimento solidário está ainda “muito aquém” do que deveria estar.
“Chamamos a atenção do governo para neste debate também focalizar na questão do INPS que infelizmente muitas empresas assumiram os seus compromissos com o INPS mas infelizmente muitos colaboradores não têm tido a possibilidade de terem os 35% que o INPS deveria dar. Queremos que o OR seja realmente um orçamento para resolver os problemas das empresas e das famílias”, finalizou.
