PR sugere alargamento do prazo para fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,11 jan 2021 14:58

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, sugeriu hoje que, na próxima revisão constitucional, seja alargado o prazo para a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas, submetidos ao Chefe de Estado para promulgação.

Jorge Carlos Fonseca, que falava na cerimónia de apresentação dos habituais cumprimentos de Ano Novo pela representação da Assembleia Nacional ao Presidente da República, explicou que nos casos em que muitos diplomas dão entrada na Presidência da República fica difícil cumprir esse prazo que actualmente é de oito dias.

“Quando dezenas de diplomas entram no mesmo período, diplomas da mais elevada complexidade, como por exemplo a alteração do código penal e do código de processo penal, imaginem a azáfama e algumas dificuldades que poderão caber ao Presidente da Republica”, disse.

Coincidentemente, indicou Jorge Carlos Fonseca, a situação acontece neste momento, já que nos últimos dias do ano de 2020, entraram na Presidência da República cerca de três dezenas de diplomas, entre os quais as alterações do código penal e do código de processo penal.

“Imaginem que com a fraqueza dos recursos humanos disponíveis em termos de assessoria, é muito difícil numa semana dar respostas. É difícil que os diplomas entrados por exemplo, numa segunda-feira que na segunda-feira seguinte o Presidente possa ter já lido, avaliado e estudado as alterações a dois diplomas como o código penal e código de processo penal, que como sabem são matérias que contendem directamente com direitos fundamentais e exigem avaliações muito ponderadas e cautelosas”, sustentou.

Por isso mesmo, sugeriu que numa eventual alteração à Constituição da República, se faça um pequeno acréscimo a esse prazo de oito dias, para uma avaliação mais adequada dos diplomas.

“Podem ser 10 ou 12 dias, ou que os prazos não sejam corridos. Ressalvar os finais de semana e os dias feriados, talvez fosse mais adequado para o efeito”, apontou.

No entanto Jorge Carlos Fonseca saudou os trabalhos que têm sido feitos neste último ano pela Assembleia Nacional e que, na sua perspectiva, têm contribuído para a afirmação e progresso da democracia cabo-verdiana.

“Um trabalho de afirmação crescente do parlamento como órgão de soberania, centro de debate político democrático em Cabo Verde, uma instituição que, apesar das críticas e dos reparos, que são normais, tem progredido e tem revelado uma instância decisiva para a afirmação e o progresso da democracia cabo-verdiana”, disse.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,11 jan 2021 14:58

Editado porAndre Amaral  em  30 jul 2021 23:21

pub.
pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.