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O orçamento e plano de actividades da autarquia mindelense foram validados com nove votos do MpD, três contra PAICV e nove abstenções, sendo sete da UCID, um do Movimento Independente Más Soncent e um do PAICV.
Durante a discussão, a UCID fez uma série de propostas que foram aceites, nomeadamente a asfaltagem do anel rodoviário Cemitério/Chã de Marinha/Craquinha, mais investimentos nos Bombeiros Municipais e o aumento de 15 para 30 mil contos os investimentos na habitação social.
O líder da bancada municipal do partido, João Fonseca, justifica o voto abstenção.
“Convém frisar que não somos a favor deste orçamento. Porém, acreditamos piamente que o senhor presidente da Câmara vai atribuir a delegação de competências aos nossos vereadores. Estes irão trabalhar no sentido de fazer rentabilizar os recursos. São Vicente já sofreu demais, estando neste momento mergulhado numa profunda crise económica e social agravada pela COVID-19, sem nenhum sinal de retoma”, refere.
Do lado do PAICV, Jean Cruz considera que o orçamento não é realista. O deputado entende que as despesas com o pessoal são exageradas, manifesta dúvidas na parte que diz respeito às receitas, e considera que o emprego e habitação não estão devidamente contemplados no documento.
“O PAICV votou contra porque não se consegue encontrar nada que estimule a economia. Não há um único projecto. Neste momento é preciso reforçar o sector empresarial, criando condições para poder operar no mercado. Não há uma política virada para a promoção de atividades geradoras de rendimento. Em termos habitacionais, precisamos sim continuar a apoiar as pessoas, mas nós entendemos que é preciso ter uma verdadeira política habitacional que permita o acesso a moradias adequadas”, diz.
Albertino Gonçalves, do Movimento Más Soncent, entende que o orçamento não tem o impacto desejado na vida das pessoas nem no desenvolvimento económico.
“Por exemplo, a rubrica despesas correntes está orçada em cerca de 740 mil contos. Só a despesa com o pessoal entra nesta rubrica com 384 mil contos, enquanto que a rubrica investimentos está em 300 mil contos, o que demonstra uma cerca incongruência neste orçamento ora aprovado. O mais grave ainda é que as receitas de investimentos são de longe inferior – temos uma diferença de quase 67 mil contos”, aponta.
Para o MpD, partido que suporta a Câmara Municipal, o Orçamento é realizável, coerente, possível e participativo. O líder da bancada do partido, Flávio Lima, fala num instrumento de gestão com foco nas famílias.
“Diria também que é um Orçamento com um pendor social muito forte. Um orçamento que vai permitir à Câmara manter as infraestruturas sociais e o programa social que tem vindo a realizar. (…) a habitação social e a política de habitação é uma preocupação do MpD. É por isso que nos anos anteriores, e vamos manter, sempre preocupamos com o programa Isdob compo bo casa e com as verbas que são atribuídas a este programa. Para o ano 2021 são mais de 50 mil contos, e vamos continuar a estimular a Câmara a investir no programa de habitação social que é grave em São Vicente. Votamos a favor porque dado ao contexto atual é um Orçamento possível, mas ambicioso”, explica.
O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, diz que a sua equipa vai trabalhar de forma mais tranquila com o Orçamento e Plano de Atividades aprovados depois de três dias de trabalho. O edil mindelense promete dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
“Nós daremos continuidade ao trabalho aqui em São Vicente de acordo com as possibilidades e tendo em conta o momento, onde muitas famílias têm necessidades. Os planos sociais são para nós de maior importância, e é nisso que se baseia o orçamento”, afirma.
A aprovação do Orçamento e Plano de Actividades da Câmara Municipal de São Vicente acontece três meses após a tomada de posse dos órgãos autárquicos saídos das eleições de 25 de Outubro.
