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No arranque, nesta tarde, da interpelação ao Governo sobre a política energética, uma proposta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o líder parlamentar deste partido, João Baptista Pereira disse que a atual maioria, quando assumiu o poder, em 2016, engajou-se com o compromisso de reduzir os custos de contexto e promover a eficiência económica da energia, compromisso esse que, no mais, acrescentou, “foi engrossar a já enorme lista de promessas não cumpridas”.
Citando o Programa do Governo do MpD para a IX Legislatura este parlamentar referiu que o actual Executivo aventou um programa energético consistente, para Cabo Verde, com base em “princípios fundamentais” como a segurança energética, que inclui o acesso, a disponibilidade, a conservação, a estabilidade dos preços, a independência relativa e a competitividade.
Outros principios apontados são o uso, até onde for técnica e economicamente possível, das energias alternativas, particularmente das energias renováveis e limpas e a eliminação das barreiras de todo o tipo que têm impedido à iniciativa privada desempenhar a função de principal responsável pela segurança energética do país, incluindo a produção, transporte e a distribuição.
“Assumiu o compromisso em reduzir a fatura energética na ordem dos 25% ao longo da legislatura”, acrescentou, completando que o incumprimento desta meta está expressamente reconhecido na página 55 do Programa do Governo para a X Legislatura e que, mesmo que não tivesse reconhecido, o custo das faturas de eletricidade pago pelos cabo-verdianos de 2016 até agora é suficientemente esclarecedor quanto ao incumprimento desta promessa.
MpD rebate...
Por seu turno, o líder parlamentar do MpD afirmou que em 2012, quando se assistia a uma “escalada de preços” de combustíveis no mercado internacional, o país teve as tarifas de eletricidade mais elevadas dos últimos anos e que, ao invés de medidas de política visando mitigar os impactos sociais e económicos, o Governo do PAICV pela voz do seu Primeiro-ministro afirmou que o Governo não iria subsidiar os novos preços.
Mais à diante João Gomes pontuou que perante o recente anúncio da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) em aumentar o preço da eletricidade, o Governo assumiu uma “postura responsável” anunciando a redução do IVA na eletricidade e água de 15% para 8%, diminuindo assim a tarifa suportada pelos consumidores e aumentando a tarifa social de energia de 30% para 50%, por exemplo.
“O governo desenvolveu, ainda, um amplo programa de acesso digno à água, eletricidade e saneamento, e continuará a suportar os custos de ligação e religação da rede de esgoto, energia e água, bem como sanitários, com recurso ao Fundo do Ambiente”, acrescentou.
João Gomes vai ainda mais longe afirmando que o PAICV sentiu-se “tocado e profundamente incomodado com a pronta e responsável resposta do governo do MpD”.
O líder parlamentar do MpD disse ainda que só assim se compreende o episódio do PAICV que, numa semana tivesse pedido a “imediata intervenção do Governo” e perante a intervenção solicitada, no imediato, tenha vindo questionar se o “momento era o mais adequado” além de considerar a comunicação do primeiro-ministro a anunciar tais medidas “uma ação de campanha”.
UCID fala em situação “extremamente difícil”
Por seu turno o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, afirmou na sua intervenção que Cabo Verde, “infelizmente, de longa data” não tem tido a capacidade de retirar da natureza todas as potencialidades que o país tem em termos de energéticos.
“Hoje estamos perante uma situação extremamente difícil. diria mesmo muito complexo e muito complicado. Isto porque com a pandemia, temos agora uma crise energética mundial que acaba por nos apanhar com as "calças nas mãos" e portanto, sem capacidade de termos uma energia mais barata em termos da electricidade”, afirmou.
Tudo isto, disse António Monteiro, que “não caiu do céu”e que é culpa dos responsáveis políticos deste país, por não terem preparado, da melhor forma, a política energética em Cabo Verde.
“É preciso dizer que com a privatização da Electra, nos anos 90, as coisas não foram bem definidas. Não foram bem clarificadas para podermos realmente ter uma empresa com a competência técnica suficientemente madura para permitir a Cabo Verde ter energia a um baixo custo”, defendeu.
Mais à frente este parlamentar acrescentou que as políticas energéticas tomadas pelos sucessivos governos não foram de encontro daquilo que era expectável para um país com a dimensão de Cabo Verde que poderia ter hoje várias ilhas com energias renováveis a 100%, “promessa feita pelo governo anterior, mas que até hoje nem sequer se conseguiu ter uma única penetração, a nível nacional, que atinja 20%”.
António Monteiro finalizou acrescentando que UCID entende que o governo, com a subida que entrou em vigor a partir de 1 de Outubro tenha tido a preocupação de baixar o IVA em 50%, mas que considera que este valor que baixou para 8% é insuficiente para compensar o aumento deste mesmo custo.
“Entendemos a preocupação do governo em baixar a tarifa social invés de termos 30% passarmos a ter 50%, mas temos dúvidas que esse aumento dessa comparticipação governamental possa ser suficiente para minimizar os custos que muitas famílias irão pagar”, pontuou.
