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O requerimento foi feito pelo líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, durante o debate sobre Desenvolvimento Sustentável.
João Baptista Pereira disse que o parlamento não está em condições de acompanhar a política do governo e os vários actos em matéria de transportes e que por isso requer que seja entregue ao parlamento o contrato emergencial que foi assinado com a BestFly Angola, assim como o contrato de concessão assinado com a TICV.
“Isto para que o parlamento e os cabo-verdianos possam conhecer os seus termos e como estão sendo geridos os recursos públicos dos cabo-verdianos nesta matéria dos transportes”, justificou.
Na sequência, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva clarificou que o contrato emergencial existe e poderá ser disponibilizado. Contudo, negou a existência de um contrato de concessão com a TICV.
“O que eu disse é que a TICV, com os aviões que eram da BestFly podia começar a fazer a operação. Disse ainda que estamos a finalizar o regime jurídico de obrigação de serviço público nos transportes aéreos e quando tivermos esse regime jurídico iremos fazer as concessões”, afirmou.
O requerimento do PAICV foi aprovado com 68 votos a favor, sendo 37 do MpD, 29 do PAICV e dois da UCID. Não houve nenhum voto contra e apenas uma abstenção da deputada do MpD, Fernanda Burgo.
Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV Démis Lobo disse que o partido entende que não há desenvolvimento sustentável num país arquipélago como Cabo Verde sem que haja um bom sistema de transportes, nomeadamente transportes aéreos.
“Gostaríamos de congratular com a unanimidade desta casa parlamentar aprovando este requerimento para a distribuição de um contracto de concessão emergencial que ninguém conhece e ficamos a espera que a sua distribuição aconteça se possível, ainda hoje, ou no máximo no decurso desta sessão plenária para não acontecer o que aconteceu da última vez em que ficamos mais de dois meses a espera”, solicitou.
Já o líder parlamentar do MpD, João Gomes fundamentou o voto favorável, apontando que já estavam à espera do pedido, depois do PAICV ter feito requerimento do contrato com a Loftleidir Cabo Verde.
“O grupo parlamentar do MpD votou favorável à distribuição do documento solicitado pelo grupo parlamentar do PAICV porque o governo não tem nada a esconder aos cabo-verdianos, assim como não tem nada a esconder ao PAICV”, garantiu.
Por sua vez, António Monteiro declarou que a UCID entende que seja normal que os actores políticos tenham conhecimento daquilo que é a prática governamental nos vários dossiers que o país tem em mãos.
“Nós entendemos que ter acesso ao contrato até para tirarmos as dúvidas que provavelmente poderão existir é sempre bom e entendemos que o governo não fará nenhum tipo de obstáculo para que este documento chegue às mãos dos deputados”, apontou.
