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Durante a sua intervenção no debate sobre a agenda de privatizações, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira lembrou um conjunto de privatizações feitas pelo MpD, todos, conforme defende, prejudiciais ao país. Como exemplo, apontou a privatização da Cabo Verde Telecom, ocorrida em 1995, da ELECTRA, ocorrida em 1999 e da TACV, ocorrida em 2019.
“Por isso, na privatização recentemente anunciada pelo governo, como nas outras que certamente seguirão, o Grupo Parlamentar do PAICV defende que todo o processo negocial deve ser conduzido, em toda a linha, de forma transparente e em defesa dos superiores interesses da Nação, particularmente no que diz respeito ao modelo de gestão, ao modelo regulatório, à clarificação dos bens a serem concessionados, à quantificação patrimonial desses bens, ao pacote de investimentos obrigatórios, aos níveis de serviço contratualizados e às cláusulas de resgate”, defendeu.
Na mesma linha, a UCID diz-se a favor das privatizações, mas pede transparência no processo.
"A palavra de ordem deve ser a transparência total. E o governo, neste quesito, no nosso ponto de vista, não tem mostrado esta transparência total que nós os deputados da UCID gostaríamos de ter. Nós os deputados da UCID não entendemos as razões que levam o governo ao não apresentar todos os dados para que a classe política e a população possam entender os meandros que estão a ser debatidos, os ganhos que poderão vir para o país e as perdas que o país poderá vir a ter por causa desta ou daquela privatização. E aqui é que o governo falha”, apontou António Monteiro.
Governo e MpD
Na sua intervenção o ministro das Finanças defendeu que face à conjuntura actual difícil, por causa da COVID-19 e da actual guerra na Ucrânia, a agenda da privatizações deve ser encarada como um acelerador de desenvolvimento.
"Se o plano de abertura ao mundo, de parcerias também, através das privatizações, concessões e licenciamento de empresas de sectores públicos poderemos garantir um caminho sustentável de desenvolvimento de Cabo Verde. Temos de olhar para as privatizações, conceções de licenciamento de empresas e infraetruturas publicas, enquanto acelerador do desenvolvimento e criador de oportunidades”, argumentou.
Por isso, Olavo Correia diz que quando o líder do PAICV não falou que na resolução n.º 87/2017, de 3 de Fevereiro também consta, além da lista de empresas a ser privatizadas, concessões e reestruturações de empresas.
“Quis, de forma clara, tentar aqui desviar do próprio debate. É fundamental que olhemos para as privatizações como um acelerador, assim como as concessões, mas também os licenciamentos”, acusou.
Da bancada do MpD o deputado Armindo da Luz afirmou que as privatizações têm ajudado a modernizar o país. Condições que, no seu ponto de vista, o governo está a criar para que haja empresários agrícolas, do sector do turismo, do sector dos transportes.
“Porque é com o público e privado de mãos dadas que conseguimos elevar este país para outros patamares de desenvolvimento. Não é com base em governos assistencialistas, de assumirem tudo, que nós chegaremos lá”, frisou.
De referir que o projecto da ordem do dia foi aprovado esta manhã, duas horas e meia após o início dos trabalhos devido à falta de consenso entre as bancadas parlamentares do MpD e PAICV.
