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“A carta de política para a economia azul, o quadro estratégico unificado para a promoção da economia azul em Cabo Verde, o programa de promoção da economia azul em Cabo Verde, o plano nacional de investimentos para a economia azul, o observatório da economia azul e o comité de pilotagem intersectorial para a economia azul”, apontou o ministro durante a abertura do debate.
Abrão Vicente apontou alguns ganhos palpáveis que o país tem alcançado na área da economia azul. Como exemplo, referiu à plataforma Blue-x, pilotado e liderado pela Bolsa de Valores.
“Cabo Verde tem hoje uma taxonomia azul que permite ter critérios claros, científicos, sobre o que pode ser considerado como investimento na economia azul, e assim ser financiado via os Blue Bond. Este trabalho foi desenvolvido por um trabalho científico através da Universidade Técnica do Atlântico parte do Campus do Mar. De notar que no mundo não existem mais que quatro taxonomias azuis desenvolvidas. Este é um ganho de Cabo Verde”; afirmou.
Durante a sua intervenção Abraão Vicente sublinhou a lei de concessão de marítima está a ser revista para que o país tenha mais investimentos nessa área e potenciar ainda mais os desportos náuticos em todas as ilhas.
“Ademais a adopção da carta para a economia azul e porque o programa do governo, nas últimas duas legislaturas, assume a economia azul como de interesse nacional, foram elaborados, aprovados e estão em fase de implementação os documentos já citados anteriormente”, disse.
Oposição com outra visão
Já o PAICV considera que o governo falhou nas pescas e nos transportes depois de desmantelar e deitar abaixo tudo que foi feito pelo anterior governo.
“Com sete anos na governação do país, nas áreas essenciais, simplesmente, o MpD não consegue acertar o passo. Continua com a mesma lógica da década de 90 em que desmantelou toda a marinha mercante nacional, porque o mercado resolveria. O mercado não resolveu.O Governo do MpD falhou completamente, no sector dos transportes. No sector das pescas, só conversa. Falta financiamento ao setor”, apontou o deputado João do Carmo.
O maior partido da oposição falou também na falta de gelo nas comunidades piscatórias; falta infraestruturas; campus do mar como uma miragem até então da criação da EMar que, no seu ponto de vista, desempenha as mesmas funções do ex- ISECMAR.
Por sua vez, a UCID aponta a existência de constrangimentos, desde a problemática dos trabalhadores marítimos cabo-verdianos ainda por resolver.
João Santos Luís referiu ainda aos problemas no transporte e deu exemplo de um emigrante vindo da europa que não pôde visitar os familiares em São Nicolau porque não havia barcos. Aliás, frisou ser uma vergonha apenas o barco dona Tututa estar a circular entre as ilhas.
Em contrapartida, o deputado do MpD Vander Gomes sublinhou os impactos do sector da pesca no desenvolvimento económico e acusou o PAICV de ter abandonado os transportes e as pescas durantes os 15 anos de governação.
“O Governo do MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva, deu atenção a um sector que o PAICV esqueceu por completo e esteve insensível durante os longos e penosos 15 anos que esteve no poder. Com o PAICV no poder, a Economia Azul foi apenas uma miragem. O sector das pescas tem um impacto significativo na geração de emprego, na criação de riqueza e na promoção do desenvolvimento das comunidades piscatórias”, discursou.
No sector pesqueiro, prosseguiu, é objectivo do Governo apoiar a transição para a Economia Azul e para a industrialização do sector e para isso vários investimentos e medidas para modernizar o sector já foram tomadas.
Como exemplo, destacou a criação da Inspeção geral das pescas e do seu respectivo estatuto; a aprovação de uma nova lei de bases da pesca moderna, do plano de gestão dos recursos da pesca; a provação da lei do mergulho; entre outros.
