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Com argumentos diferentes, as forças políticas reconhecem que os meios materiais e humanos disponíveis não são proporcionais à demanda. Do lado do MpD, o deputado nacional, João Gomes, diz que apesar dos investimentos feitos a morosidade e as pendências persistem.
“Eu não lhe vou dizer que estamos bem, porque não estamos. De facto, um dos grandes pesadelos da justiça em todo o mundo, não apenas em Cabo Verde, é a questão da morosidade e das pendências. São flagelos que os governos têm tentado corrigir, mas não tem sido possível, não obstante os muitos meios empregues na área. Devo dizer que desde 2016 nenhum governo em Cabo Verde investiu tanto no sector da justiça”, afirma.
A criação de mecanismos alternativos de resolução de litígios, através de um Centro Nacional de Arbitragem, a operacionalização de um tribunal administrativo para libertar o Supremo Tribunal de Justiça dos processos administrativos, a efectivação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e ter um Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses ao serviço da Justiça são alguns projectos em andamento que, na perspectiva do MpD, devem ajudar na resolução de pendências e combater a morosidade.
O PAICV acredita que o país pode dar mais. Paulo Silva, do partido, alerta que a situação actual mina o nível de confiança da população na justiça.
“pela vida prática entendemos que temos uma justiça com alguma morosidade, o que faz com que, muitas vezes, a população não acredite no sector. há necessidade de mais investimentos na justiça, além dos feitos até então. Pode-se dar mais investindo em meios tecnológicos, nomeadamente a introdução da pulseira electrónica”, considera.
A UCID defende que o país precisa dar todas as condições materiais e humanas para que a Justiça seja feita na sua globalidade. O deputado António Monteiro responsabiliza o Governo.
“Nas questões de prescrição, falta de indícios porque não há meios, aqui a responsabilidade é, toda ela, do Governo. e mais, nós precisamos de mais procuradores. Temos sim que responsabilizar e exigir do Governo mais recursos. Há outro aspecto que é fundamental, que tem a ver com o Serviço de Inspecção Judicial que deveria ter 16 técnicos, mas tem somente três. Não tem um inspector superior para fazer o trabalho”, aponta.
António Monteiro defende que o Governo deve criar condições para dar mais recursos à Justiça. O deputado refere que uma justiça a funcionar em pleno atrai investimento externo.
