Governo garante que está a fazer e a aprimorar o “portal da transparência”

PorSheilla Ribeiro,8 nov 2022 9:35

O governo afirmou que já está a fazer e a aprimorar o “portal da transparência” na execução do Orçamento do Estado e refutou que o PAICV negou o acesso do Tribunal de Contas ao Sistema de Informação Orçamental e Financeira do Estado (SIGOF) durante a sua governação.

A garantia do governo foi dada esta segunda-feira, 7, através de um comunicado de imprensa.

O PAICV está a propor o que negou, terminantemente, fazer. E o que verdadeiramente este governo está a fazer. Por isso, uma proposta extemporânea. A transparência, mais do que um princípio, tem sido adotada como um compromisso na administração deste governo”, escreveu.

O executivo assegura que tem feito um importante percurso no tocante à transparência na aplicação dos recursos públicos, que é reconhecido por instituições tanto nacionais, como internacionais.

Como exemplo refere a nova Lei de Base do Orçamento do Estado e decretos regulamentares, que reforçam a transparência através da introdução da transparência, pela primeira vez, como princípio fundamental de todo o ciclo do Orçamento; simplificação dos mapas de forma a tornar mais acessível a informação do Orçamento para o cidadão, e ntre outros.

O executivo argumenta que desde 2020 tem disponível, no portal do Ministério das Finanças, séries de dados relativos às despesas, receitas e dívidas, dos últimos 10 anos, em formato Excel e formato aberto e que garante o reforço do processo de elaboração do OE e a descentralização do SIGOF, bem como a atribuição do acesso do seu sistema ao Tribunal de Contas que passa a poder acompanhar a execução do orçamento em tempo real, entre outras medidas.

“O governo de Cabo Verde cumpre rigorosamente as suas obrigações em matéria de transparência e somos regularmente avaliados e reconhecidos por instâncias internacionais. A título de exemplo, segundo Mo Ibrahim, Cabo Verde ocupa a 2ª posição em África no referente ao Índice de governação”, lê-se.

De referir que no sábado, 5, durante a abertura do ano político em Mindelo, o presidente do PAICV garantiu que o partido vai propor a criação do “portal da transparência” para que a população acompanhe as decisões, a execução e financiamento de projectos e programas e do Orçamento do Estado.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,8 nov 2022 9:35

Editado porAndre Amaral  em  30 jul 2023 23:29

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