homepage
A garantia do governo foi dada esta segunda-feira, 7, através de um comunicado de imprensa.
“O PAICV está a propor o que negou, terminantemente, fazer. E o que verdadeiramente este governo está a fazer. Por isso, uma proposta extemporânea. A transparência, mais do que um princípio, tem sido adotada como um compromisso na administração deste governo”, escreveu.
O executivo assegura que tem feito um importante percurso no tocante à transparência na aplicação dos recursos públicos, que é reconhecido por instituições tanto nacionais, como internacionais.
Como exemplo refere a nova Lei de Base do Orçamento do Estado e decretos regulamentares, que reforçam a transparência através da introdução da transparência, pela primeira vez, como princípio fundamental de todo o ciclo do Orçamento; simplificação dos mapas de forma a tornar mais acessível a informação do Orçamento para o cidadão, e ntre outros.
O executivo argumenta que desde 2020 tem disponível, no portal do Ministério das Finanças, séries de dados relativos às despesas, receitas e dívidas, dos últimos 10 anos, em formato Excel e formato aberto e que garante o reforço do processo de elaboração do OE e a descentralização do SIGOF, bem como a atribuição do acesso do seu sistema ao Tribunal de Contas que passa a poder acompanhar a execução do orçamento em tempo real, entre outras medidas.
“O governo de Cabo Verde cumpre rigorosamente as suas obrigações em matéria de transparência e somos regularmente avaliados e reconhecidos por instâncias internacionais. A título de exemplo, segundo Mo Ibrahim, Cabo Verde ocupa a 2ª posição em África no referente ao Índice de governação”, lê-se.
De referir que no sábado, 5, durante a abertura do ano político em Mindelo, o presidente do PAICV garantiu que o partido vai propor a criação do “portal da transparência” para que a população acompanhe as decisões, a execução e financiamento de projectos e programas e do Orçamento do Estado.
