homepage
Tal como o Expresso das Ilhas tinha avançado em primeira mão, o PAICV apresentou, hoje, na Assembleia Nacional uma moção de censura ao governo.
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do maior partido da oposição, João Baptista Pereira, referiu que "as moções de censura representam a forma mais extremada de assacar responsabilidades aos governos e quando avançamos com esta medida é porque temos em conta que estamos diante de um governo que, de forma sistemática e reiterada, tem sonegado informações muito relevantes aos cabo-verdianos e à oposição".
Baptista Pereira defendeu que o seu partido, desde 2016, tem vindo a insistir com o governo "no sentido de dar informações que são relevantes sobre a condução dos negócios no país, temos solicitado informações que não são fornecidas. Bastas vezes, através de requerimentos no Parlamento, exigimos que o governo nos forneça informações e mesmo diante desses requerimentos o governo não dá informações".
"Ainda estamos a aguardar um documento que o parlamento aprovou na primeira sessão de Maio e, em Julho, o governo ainda não forneceu essas informações", reforçou João Baptista Pereira.
Questionado sobre quais as informações que foram pedidas e que o governo não forneceu, o líder parlamentar explicou que em Maio, durante o debate com o ministro das Finanças, "ficou assente que ele iria enviar para o PAICV o relatório e contas auditadas do Fundo de Garantia do Investimento Privado em Cabo Verde. Ele disse inclusivamente que sendo ministro da Economia Digital, faria isso por via digital. Ainda estamos à espera".
O líder da bancada do PAICV aponta ainda outro caso. "Na sessão seguinte, em Junho, confrontamos o governo com o relatório da ARAP que nos dá conta de um conjunto de contratações feitas por ajuste directo na chefia do governo sobre a realização de estudos sobre a performance do governo pagos com dinheiro público. Pagou a uma empresa portuguesa, com quem colabora, várias sondagens num valor que ultrapassa os 17 mil contos e tem também um estudo, que mandou fazer por ajuste directo, a uma empresa cabo-verdiana para fazer a avaliação das eleições autárquicas de 2020 e nós pedimos esse estudo. O Parlamento aprovou o requerimento e, até hoje, o governo não entregou esse estudo".
Referindo-se aos processos de privatização iniciados desde 2017, João Baptista Pereira apontou que até agora "os cabo-verdianos não foram envolvidos nesses processos."
"Sabemos que as privatizações são operações sensíveis, representam a transferência do património para o sector privado e é fundamental que, nesses processos, haja toda a transparência, toda a informação e que a sociedade possa ser envolvida nos meandros negociais que desemboquem em contratos. Em Cabo Verde tem sido tudo ao contrário", lamentou.
