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A posição do PAICV foi proferida hoje, durante o debate parlamentar, pelo líder da bancada João Baptista Pereira.
“Para o Grupo Parlamentar do PAICV torna-se imperioso e inadiável que o governo mude radicalmente a sua abordagem sobre a transferência de activos do Estado para o sector privado”, defendeu.
O partido entende que a privatização das principais infraestruturas económicas do país deve ser conduzida com total transparência e responsabilidade, preferencialmente através do concurso público, que, considera ser o procedimento que melhor protege o interesse público e permite o escrutínio da sociedade, particularmente quando se trata de concessões.
No plano fiscal, João Baptista Pereira afirma que a falta de transparência também é elevada e acusou o governo de gerir avultados recursos públicos fora do quadro orçamental, em violação da Lei de Bases do Orçamento.
“O expressivo aumento dos passivos contingentes de 2015 a 2022, por causa do grande uso de garantias do Estado, não é contabilizado como passivo, apesar do risco orçamental que representam. O contrato que obriga o INPS a pagar cerca de 11 milhões de contos, resultantes da transferência dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira para o Fundo Soberano, continua fechado a sete chaves e escondido dos cabo-verdianos”, reportou.
João Baptista Pereira disse ainda que o PAICV, enquanto oposição democrática, precisa de informações claras e transparentes dos actos do Estado.
UCID
A UCID, por seu turno, advogou que é preciso uma maior transparência e coerência nas políticas do governo, no sentido de se aumentar a segurança e a credibilidade nas suas posições políticas.
“As constantes sonegações de informações e a forma pouco clara que alguns dados, nomeadamente números, são colocados nos documentos do governo, contribuíram para a recente, 2021, classificação de transparência internacional”, argumentou João Luís.
Segundo o presidente da UCID, melhorar o ranking do país é um objectivo importante na medida em que as intervenções governamentais em áreas tais como impostos, dívida pública, donativos, regulamentação e subsídios, aumentam os problemas de informação, normalmente destinados à sociedade civil.
Aliás, sublinhou que a democracia cabo-verdiana precisa rubescer os mecanismos de transparência, uma vez que sem estes é impossível que o político eleito tenha qualquer controlo sobre a burocracia pública, bem como o povo sobre o político eleito.
“Não obstante alguns ganhos, a transparência no sector público cabo-verdiano necessita urgentemente de romper com o processo de formalismo. O rompimento dessas barreiras, que criam excesso de formalismo, deve ser assumido como uma das prioridades do governo”, intercedeu.
MpD
O deputado Euclides Silva defendeu que o actual governo, desde 2016 a esta parte, tem pautado as suas acções no sentido de as tornar mais visíveis e transparentes.
“Porém, quem carrega nas costas o rasto de má gestão e de intransparência é o PAICV. Nos seus 15 longos e penosos anos de governação são inúmeros os casos de corrupção vindos a públicos, mas que ao que tudo indica, em nada envergonha o PAICV”, rebateu.
Para Euclides Silva, é de suma importância manter uma relação de confiança no seio da sociedade cabo-verdiana e dos parceiros internacionais, que o país só poderá ter quando os políticos, os partidos políticos, as instituições do Estado mantêm e reforçam a credibilidade, a eficiência e a eficácia nas contas públicas, e o próprio respeito contínuo.
“É preciso, por isso, que se elabore um discurso político sério que credibilize a classe política e as Instituições da República. Há que saber distinguir a transparência, da suspeição e insinuação”, proferiu.
