homepage
Posições expressas durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza.
O maior partido da oposição entende que a moção de censura é um instrumento político de fiscalização da acção governativa que deve ser encarado com naturalidade. Na sua intervenção, na noite de segunda-feira, durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza, o primeiro secretário do sector Norte do PAICV, Nilton Silva, disse que o seu partido apenas quer que o Governo recentre as suas políticas de desenvolvimento.
“Nós queremos que o MpD cumpra o seu mandato e que recentre as suas políticas de forma a contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde e que sejam em 2026 julgados para sim ou para não pelo povo. Eu e o meu partido, o PAICV, não defendemos a queda do Governo porque somos um país pobre, temos dificuldades financeiras. Umas eleições custam muito. Nós precisamos é que o MpD recentre as suas políticas a bem da população cabo-verdiana, a bem do desenvolvimento de Cabo Verde”, explica.
O deputado Vander Gomes diz que a moção de censura não é um mero mecanismo de avaliação dos governos e que a sua utilização foi “uma ação de desespero” do maior partido da oposição.
“A aprovação de uma moção de censura de consequências. Eu não sei se por descuido, por perceberem a meio percurso que a montanha tinha parido uma pulga, tentaram depois mudar a narrativa. A Constituição da República de Cabo Verde diz que aprovada uma moção de censura o Presidente da República pode fazer cair o Governo porque claramente está-se a dizer que as pessoas já não confiam, ou o parlamento como principal órgão de soberania do Estado, já não confia no Governo e não há condições de governabilidade. As ilações que podemos tirar é que de facto temos uma oposição impreparada e que não é alternativa à governação do MpD”, entende.
A UCID deu o seu voto a favor da moção de censura por considerar que a justificação do PAICV tem razão de ser, nomeadamente no que diz respeito à alegada má gestão da coisa pública e da falta de transparência nas privatizações e concessões. A deputada Dora Pires também não entende que censurar tenha como objectivo fazer cair o Governo.
“Não é por aí porque eu acho que o PAICV tem consciência que a moção de censura não vai passar. Teria que ter a maioria. Eu vejo essa moção de censura como uma chamada de atenção para que o Governo pudesse reflectir e mudar o seu percurso. Por isso é que achamos que é normal. O MpD não deixou mais saídas ao PAICV. A única saída seria esta moção de censura”, considera.
O Parlamento chumbou, na última sexta-feira, a moção de censura do PAICV ao Governo. O instrumento, que necessitava da maioria dos deputados, foi rejeitado com 38 votos contra da bancada do MpD e 32 votos a favor, sendo 28 da bancada do PAICV e quatro dos deputados da UCID, sem nenhuma abstenção.
O maior partido da oposição justificou a moção de censura com a falta de transparência na gestão de recursos públicos.
No seu Artigo 201º, a Constituição da República refere que se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa. No artigo seguinte, a Carta Magna aponta que a queda do Governo acontece com a aprovação de duas moções de censura na mesma legislatura. O documento destaca que o Presidente da República pode demitir o Governo no caso de aprovação de uma moção decensura, ouvidos os partidos representados na Assembleia Nacional e o Conselho da República.
