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A acusação do MpD foi hoje feita pelo líder da bancada parlamentar do MpD, Paulo Veiga, durante a sua declaração política na sessão parlamentar.
Na sua declaração, Paulo Veiga frisou que os tribunais de zona eram um mero instrumento do partido único para punir os cidadãos e que o Estado de direito é incompatível com milícias populares, compostas por militantes partidários cuja missão era vigiar, prender e bater nos cidadãos indicados pelos dirigentes locais do partido único, sem preparação específica de polícia.
“Em nenhuma democracia moderna existem tribunais de zona e milícias populares do tipo, até por que a História conserva e nos recorda dos seus terríveis malefícios. A esmagadora maioria dos cabo-verdianos detestou-os, rejeitou-os e continua a rejeitá-los”, afirmou.
Entretanto, o líder parlamentar do MpD salientou que não está em causa a necessidade de justiça e de polícia de proximidade, mas sim a partidarização, a falta de isenção e independência, a impreparação e o desrespeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos que marcam os tribunais de zona e as milícias populares.
Para o MpD, ao afirmar que a extinção dos tribunais de zona e das milícias populares deixou um vazio social em termos de autoridade, o edil viola o seu dever como titular de cargos político de defender a Constituição e a legalidade democrática, porque faz a apologia de instituições incompatíveis com os princípios constitucionais e as leis da República.
“Assim, se o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia se sente, como é óbvio que está, incapaz de cumprir com eficácia e eficiência o seu poder/dever de desconcentração administrativa dos serviços municipais e de presença institucional em todo o território do município a que preside e o seu poder/dever de direção e comando da policia municipal da Praia – só o deve a si mesmo e não ao MpD, só tem de se queixar de si próprio e não do MpD”, sustentou.
Em reacção, o presidente do PAICV, Rui Semedo, respondeu que na década de 90 houve prácticas que todos condenamos mas, que é preciso caminhar para frente. O PAICV entende que as intervenções de Francisco Carvalho são manipuladas.
“Penso que as declarações do presidente da CMP estão sendo manipuladas. De facto, disse que na década de 90 houve aquela e função que foi extinto e ficou um vazio que deveria ser colmatado com outras instituições, com outras organizações. As pessoas podem dizer que há um vazio que é necessário colmatar com outras instituições, com outras organizações”, argumentou.
