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Durante a sua declaração política, o presidente da UCID, João Santos Luís referiu que os colaboradores daquele instituto estão desmotivados e revoltados e que há mais de 26 meses esperam pela publicação no Boletim Oficial da lista de transição para a implementação do PCCS, aprovado desde o dia 2021.
“A injustiça é tamanha que já há 14 anos estes colaboradores estão sem promoção e sem qualquer aumento salarial. Todos estamos lembrados que no debate de aprovação do Orçamento de Estado de 2023, o Governo introduziu uma norma no referido instrumento em que os trabalhadores que se beneficiaram com a aprovação dos PCCS a partir de 2019, não tinham direito a aumento salarial contemplado para o ano de 2023.
“Com a introdução desta norma, os trabalhadores pelo Instituto Nacional de Meteorologia Geofísica não beneficiaram com um mísero aumento verificado até hoje. O PCCS da instituição não entrou em vigor e as razões se desconhecem. Os 107 trabalhadores do INMG com excepção da ilha Brava estão agastados com a situação que deriva de uma atitude pouco colaborante das autoridades que fazem a gestão desta instituição”, denunciou.
João Santos Luís mencionou ainda que o instituto está sem um presidente há um ano, dependendo de quem o Ministro quer “que esteja provisoriamente à frente da mesma”. Assim, a UCID exortou ao Governo que faça que a lei seja cumprida e acabe com as injustiças.
“Lembramos dos funcionários cuja idade de reforma já ultrapassou e ainda não iniciaram a sua aposentação por causa desta situação, dizendo o mesmo relativamente aos trabalhadores que já entraram em greve e que foram punidos com processos disciplinares e que hoje têm medo de abrir a boca para falarem desta incomoda situação”, delatou.
Em resposta, o deputado do MpD, Euclides Silva assegurou que desde 2017 o actual Governo resolveu um conjunto de dependências de cerca de 17 carreiras dos funcionários da Administração Pública.
“O processo de regularização do PCCS do INMG é um processo que demorou o seu tempo, mas todo o processo está na sua fase de conclusão e brevemente, as listas serão publicadas. E para dizer que é um compromisso forte desta maioria melhorar as condições laborais de todos os trabalhadores cabo-verdianos e, particularmente, dos trabalhadores da Administração Pública”, garantiu.
Por sua vez, o deputado do PAICV, Albertino Mota, juntou a sua voz à UCID, alegando que o pessoal do INMG tem vindo a reclamar do cumprimento da justiça laboral para com eles.
Como exemplo, citou que a 23 de Fevereiro deste ano, o PAICV teve um posicionamento a respeito dessa matéria e exortou o Governo a que agilizasse ao cumprimento do PCCS para com o pessoal do Instituto da Nacional de Meteorologia Geofísica.
