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Durante a declaração política feita hoje, a deputada do MpD Isa Miranda referiu à apresentação pública do relatório de política monetária do Banco de Cabo Verde que prevê para este ano de 2023 um crescimento económico de 4,1% e para o ano de 2024 5,3%.
“Ou seja, dentro daquilo que é o potencial do crescimento económico de Cabo Verde, apesar de uma conjuntura externa pouco favorável. Convém reforçar que, apesar da satisfação que esta posição apresenta para nós, ao mesmo tempo, interpela-nos a ter prudência na sua interpretação, tendo sempre em linha de conta que as projecções foram feitas num quadro e num período de absoluta incerteza”, declarou.
A par da projecção de crescimento económico, Isa Miranda aponta que Cabo Verde tem responsabilidades com a salvaguarda do cumprimento do serviço da dívida pública, a protecção da fuga de divisas, bem como o controlo da inflação.
“Daí o ajustamento das taxas diretoras do Banco Central, das taxas de cedência de liquidez e demais taxas de controlo de equilíbrio financeiro do país, foram alinhadas às taxas da zona euro. Graças às políticas económicas implementadas pelo Governo de Cabo Verde temos visto o crescimento económico encorajador e uma redução significativa da taxa de desemprego”, proferiu.
A deputada mencionou ainda melhorias nas contas externas, evolução positiva do défice de balança corrente que atingiu 3,4% do PIB em 2022 face aos 11,8 em 2021 e ao investimento directo estrangeiro realizado no país em 2022 com um crescimento de 5,1% face ao ano anterior.
“O Governo tem cumprido e bem as suas funções com prudência, humildade e responsabilidade. Enfrentou a crise com medidas em várias frentes. Implementou um ambicioso plano de retoma. Mas soube sempre manter as suas responsabilidades constitucionais e implementar as suas opções de política. Por isso manteve em primeira mão os seus compromissos sociais, reforçou os níveis de inclusão dos mais vulneráveis, manteve a isenção das propinas no ensino básico e ensino secundário, reforçou a subsidiação do pré-escolar, aumentou os beneficiários sistema de protecção social, foi criado e implementado o rendimento social de inclusão e construiu o maior Estado Social de que há história em Cabo Verde. A lista é enorme e não se esgota nesta declaração política”, conjeturou.
Oposição
Na sequência, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, considerou que a declaração política do MpD coloca em tela o “nível de insensibilidade do Governo” que “centra-se simplesmente nos números” e “que esquece as pessoas”.
“Quando oiço a Senhora Deputada a falar dos números, do crescimento, dos valores, e nós constatamos que temos um país a sofrer por conta da inflação e este sofrimento, ele é maior no mundo rural, é maior no campo, é maior no Santiago Norte, onde as famílias estão a passar por dificuldades por conta dos desinvestimentos na agricultura, este quadro significa que o MpD propala crescimento, mas não investe nas pessoas, não investe na agricultura, nomeadamente”, acusou.
Por exemplo, reportou que há dados que mostram que a produção agrícola caiu de 78 mil toneladas em 2014 para 42 toneladas em 2019.
João Baptista Pereira defendeu que o crescimento só serve quando é redistribuído para a população que sofre, que paga impostos.
“Isso, ao invés do Governo simplesmente arrecadar, mas que tem dificuldades em disponibilizar 50 mil contos apenas para subsidiar a farinha de trigo e para permitir que o pão baixe para que as famílias pobres possam pôr pão a mesa dos seus filhos”, argumentou.
Na mesma linha, o deputado da UCID, António Monteiro, indicou que em 2022, 82.291 pessoas estiveram com um rendimento abaixo de 2,15 dólares por dia; 72. 723 com um rendimento abaixo de 1,9 USD por dia e 47.844 com rendimento abaixo de 1,25 USD por dia.
Isso, disse, demonstra que o crescimento que se propaga não está a ter um impacto directo na melhoria, na felicidade de vida dos cidadãos cabo-verdianos.
“Ora, o governo não pode estar preocupado só em fazer projecções de números e esquecer-se que por detrás destes números estão cidadãos que precisam comer, precisam comprar medicamentos, precisam de comprar água, precisam pagar energia e precisam ter condições para fazer os filhos chegarem à escola. O Governo do MpD está a falhar redondamente a ponto de termos pessoas a passarem fome e não venham aqui com desculpas, que não é fome, que é vontade de comer”, advogou.
