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A proposta foi aprovada com 32 votos favoráveis do MpD e quatro da UCID. O PAICV votou contra.
Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV, Clóvis Silva, justificou os votos do partido com a convicção de que não se deveria aprovar nenhum tipo de diploma que ponha em causa as autarquias e os municípios sem que estes sejam ouvidos e que tenham oportunidade de se pronunciarem.
“Este diploma traz alterações profundas em relação ao planeamento, desenvolvimento regional e local. Estão em causa, essencialmente, questões que têm a ver com as autarquias”, disse.
Para o PAICV, a socialização deste diploma deveria ter sido feita por acreditar não faria sentido que os municípios não tivessem participação activa num diploma que mexe com questões do desenvolvimento local.
Da bancada do MpD, a deputada Vanuza Barbosa fundamentou que a bancada entende ser papel do Governo debelar aquilo que é um dos maiores problemas do país e que o diploma cria todas as condições para que se passe realmente a pôr em prática aquilo que é a política nacional de coesão territorial.
“Portanto, com esta proposta de lei, nós estamos a proporcionar uma maior coordenação e operacionalização das políticas transversais para a redução dessas assimetrias em vários domínios e a criação de oportunidades económicas e sociais para a convergência de todos os municípios e de todas as ilhas tendo em conta o programa”, afirmou.
Já a UCID, votou a favor por entender que se trata de um instrumento que, a ser devidamente utilizado, poderá ajudar na minimização das disparidades entre as ilhas.
“Nós entendemos que as ilhas precisam ter muito mais atenção no seu desenvolvimento social e económico e mesmo a nível. Ambiental, portanto, todas as ferramentas que forem utilizadas para ajudar nestes desafios”, disse António Monteiro.
De acordo com este partido, quanto mais instrumentos o país disponibilizar, quanto mais instrumentos as câmaras municipais possam ter em sua posse, provavelmente estarão mais a altura de as aplicar e daí, consequentemente, ter a possibilidade de ajudar na resolução dos problemas das populações.
