Parlamento aprova proposta de lei que regula prestação de serviços com activos virtuais e cria bancos digitais

PorSheilla Ribeiro,25 mai 2023 14:06

O Parlamento aprovou hoje, durante a votação final global, a proposta de lei que regula a prestação de serviços com activos virtuais e constituição de bancos virtuais/digitais.

A proposta de lei foi aprovada pelos deputados do MpD e do PAICV. Os quatro deputados da UCID abstiveram-se.

O diploma já tinha sido aprovado na especialidade, durante uma reunião conjunta da primeira e segunda comissão especializada.

Na altura, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, explicou que trata-se de uma legislação que vai contribuir para a modernização do sistema financeiro e ao mesmo tempo ajudar na inclusão financeira dos cabo-verdianos, uma vez que os bancos digitais vão permitir que todas as pessoas, em todas as ilhas do País possam em igualdade de circunstância ter o acesso aos serviços bancários.

Quanto às propostas de lei que estabelece o regime financeiro dos Municípios e a proposta que estabelece as Bases do Orçamento do Estado foram debatidas, porém suspensas para a devida consensualização, dando assim por terminada a segunda sessão plenária do mês de Maio.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,25 mai 2023 14:06

Editado porAndre Amaral  em  18 fev 2024 23:28

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