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Com uma intervenção curta, pouco mais de 20 minutos, e sob o tema “As Prioridades do Orçamento do Estado para 2024”, foi dado o tiro de partida, pelo Chefe do Governo, do Ciclo de Conferências sobre o Orçamento do Estado para 2024, iniciativa que tem como objectivo explicar as prioridades de cada um dos sectores e informar sobre os detalhes do instrumento de execução das políticas que o executivo quer para o próximo ano.
Ulisses Correia e Silva começou por recordar o contexto de fortes crises, de tensões geopolíticas e de incertezas, e que, a nível mundial, o crescimento económico vai ser baixo, a inflação vai continuar alta e as taxas de juro não devem descer. “As consequências para os países menos desenvolvidos continuam graves a nível do aumento das desigualdades, do aumento da pobreza e da dívida pública insustentável”, disse o primeiro-ministro. “Existem problemas, mas estamos aqui para fazer frente com determinação juntando os esforços do governo, dos municípios, das empresas, das organizações da sociedade civil e dos cidadãos. É com esta atitude positiva que apresentamos o OE2024, cientes das dificuldades da envolvente externa, mas com confiança no futuro que estamos a construir”, sublinhou.
O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2024) tem um valor estimado em cerca de 86 milhões de contos, prevê um crescimento económico de 4,7%, uma taxa de desemprego de 8,2% e uma inflação de 2,8%. A dívida pública tem uma previsão de 110,5%.
Recuperação e crescimento económico
O OE2024 foi apresentado como sendo realista, focado na recuperação e crescimento da economia, com foco na inclusão, proteção social e formação de jovens.
“O imposto sobre o rendimento das empresas reduz para 21% em 2024. Em 2025 deverá ficar nos 20%. É preciso relembrar que em 2016 esse imposto era de 25%. A possibilidade de redução do IVA no serviço de restauração está a ser considerada”, disse Ulisses Correia e Silva.
O OE2024 continua a ter um conjunto de incentivos fiscais ao investimento e à actividade de micro, pequenas e grandes empresas. “O plano de retoma tem uma disponibilidade de linha de crédito de 6 milhões de contos que poderá ser aumentado conforme boa utilização”, referiu o Chefe do Governo.
O OE2024 está alinhado com três grandes objectivos: estabilidade dos rendimentos, moeda e macroeconómica; reformas, investimentos e empregos, promovendo uma economia inteligente, digital, verde, azul; e proteção dos mais vulneráveis, promovendo a coesão social e territorial.
Segundo o documento, em 2024, o salário mínimo do sector público aumenta para 16.000$00, o salário mínimo do sector privado será de 15.000$00 e os salários dos funcionários da Administração Pública terão uma atualização de 3%.
As pensões do regime contributivo serão atualizadas de 1% a 2,8%, com percentagens mais elevadas para os escalões de pensões mais baixos.
O OE 2024 prevê o aumento do número de beneficiários da pensão social e o aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão que passará de 2.166 famílias em 2023 para 9.229 famílias em 2024.
A aposta nos jovens
Mais 7.000 jovens terão acesso a cursos de formação profissional, num investimento de cerca de 500 mil contos para 2024. O OE2024 investe ainda 160 mil contos na inserção de mais 2.000 jovens universitários ou com formação profissional no mercado de trabalho. Novecentos e cinquenta jovens serão formados em empreendedorismo e o ecossistema de empreendedorismo vai ser reforçado a nível de assistência técnica e de financiamento.
“Um conjunto de medidas estão a ser preparadas para aumentar a taxa bruta de escolarização no ensino superior, com mais jovens a entrar nas universidades e menos a abandonarem o ensino superior”, anunciou o primeiro-ministro.
“Na economia digital, os Parques Tecnológicos da Praia e de São Vicente estarão concluídos em 2024 e a Zona Económica Especial para a Tecnologia será operacionalizada para posicionar Cabo Verde como um forte provedor de produtos e serviços digitais e abrir boas oportunidades de empreendedorismo e de emprego qualificado para os jovens”, referiu Ulisses Correia e Silva.
Transportes
O Chefe do Governo garantiu que em 2024, será operacionalizada a obrigação de serviço público de transportes aéreos interilhas, “com impacto em aumento de frequências para as ilhas com mercado interno diminuto como S. Nicolau e Maio”.
A TACV reforçará a posição no mercado e nos transportes marítimos, “o processo está em curso para a aquisição de dois barcos que irão reforçar a frota para melhorar a qualidade de serviço de transporte de pessoas e de cargas”.
Ulisses Correia e Silva falou ainda da construção de gares marítimas na Praia, no Maio, no Sal, em S. Nicolau, no Fogo e na Boavista “para maior comodidade e segurança dos passageiros e das operações portuárias”.
A economia marítima, disse também o primeiro-ministro, terá um especial impulso nos próximos anos “através de investimentos em infraestruturas portuárias de operações de transhipment, de apoio à pesca e aquacultura, de turismo e de reparação naval”.
Turismo
O sector mais atingido pela crise da pandemia continua a recuperar e, segundo o primeiro-ministro, com boas perspetivas para próximo ano, quer em termos de procura, quer de investimentos para aumentar a oferta.
“A conclusão terminal de cruzeiros de Mindelo no próximo ano vai impulsionar o crescimento do turismo de cruzeiros”, disse Ulisses Correia e Silva.
“O programa de dinamização do Turismo Rural e de Natureza, com destaque para o programa Aldeias Turísticas Rurais, vai ganhar aceleração”, referiu ainda o Chefe do Governo.
“O OE2024 é um bom orçamento”, concluiu o primeiro-ministro. “É um orçamento com ambição de desenvolvimento, por isso aposta no aumento da resiliência do país e em transformações estruturais de médio e longo prazo”.
As conferências detalhadas sobre o OE2024 vão continuar, pelas outras ilhas e com vários ministros, para explicar as opções, políticas e investimentos para o próximo ano.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1142 de 18 de Outubro de 2023.
