PAICV critica falhas do Governo na educação e condições laborais dos docentes

PorSheilla Ribeiro,8 fev 2024 11:11

O PAICV afirmou hoje que o Governo falhou em garantir a qualidade da educação, especialmente em relação ao acesso à educação inclusiva e de qualidade, conforme preconizado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e apontou que a situação laboral dos docentes é “precária”.

"Para garantir a qualidade do ensino, é urgente que a situação laboral precária do pessoal docente em Cabo Verde seja melhorada", apontou o deputado do PAICV, Manuel Brito, durante a sua declaração política no Parlamento.

O deputado referiu que há falta de motivação e engajamento entre os professores, muitos dos quais enfrentam condições de trabalho desfavoráveis, incluindo a falta de cobertura da segurança social.

Segundo o PAICV, o Governo retém ilegalmente 8% dos salários dos professores, deixando-os sem acesso aos benefícios da previdência social, como assistência médica e medicamentosa.

Quanto aos professores recém-contratados, Brito criticou as acções do Governo, já que estes “foram obrigados” a assinar contratos de prestação de serviço de, após terem firmado contratos de trabalho a termo por meio de concursos públicos.

Além disso, o deputado apontou a falta de pagamento de salários em dia e descontos indevidos nos vencimentos dos professores que participaram de greves legítimas.

“É vergonhoso que o Governo tenha cerca de 250 professores a trabalharem e com salários dos meses de dezembro e janeiro em atraso. Não há como ter professores motivados nesta situação. Os professores recrutados neste ano lectivo estão a viver numa situação de precariedade laboral, de penúria, longe da família e com salários em atraso”, realçou.

O PAICV apelou ao Governo para resolver essas questões, que persistem há quase seis meses, e exigiu respeito e consideração pela classe docente.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,8 fev 2024 11:11

Editado porAndre Amaral  em  28 fev 2024 15:20

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