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Em representação do MpD, José Carlos da Luz, lembrou, durante o debate, que os critérios são exigentes.
“Temos a concorrência aqui na nossa zona e, logicamente, são empresas fortes que podem vencer a concorrência. As câmaras de comércio podem se organizar nesse sentido e pensamos que podem e devem entrar nessa subconcessão. Logicamente, quando se trata do empresário nacional sabemos que o capital fica aqui no país. Esses critérios são extremamente exigentes, mas pensamos que, de uma forma muito bem organizada, podem e devem entrar nesse mercado”, entende.
Os operadores concorrentes à subconcessão terão de ter, entre outros requisitos, um volume de negócios médio anual mínimo, nos últimos três anos, de 75 milhões de euros, e ser proprietário de pelo menos três terminais de contentores com movimentação anual mínima individual de 100 mil contentores.
Do PAICV, Franklin Spencer aponta um novo terminal de contentores, que permita potencializar o transbordo, como um dos investimentos prioritários, mas também defende espaço para os operadores nacionais.
“O Governo deverá aproximar-se dos operadores e dialogar, como está dialogando com a sociedade civil e com todos os possíveis interessados nesse processo. Deverá dialogar directamente com os operadores económicos, com as câmaras de comércio, tentar identificar e interessar os operadores económicos para o processo. Eu acredito que existem operadores económicos com capacidade, com interesse nesse domínio. No documento, tal como está, não define e não abre espaço para os operadores económicos nacionais”, aponta.
A lista de serviços portuários inclui o ‘bunkering’, armazenagem, operações de carga e descarga, aluguer de equipamentos, fornecimento de água e energia, agenciamento de espaços comerciais, atracação/desatracação e reboque e pilotagem.
Dora Pires, da UCID, também defende o envolvimento do empresariado nacional na subconcessão.
“Eu acho que o Governo deve aproximar-se dos nacionais, deve fazer esses encontros, dialogar com eles, ver o que deseja com essa subconcessão e dar oportunidade aos nacionais. Mas, se o que é colocado no documento, coloca-se uma fasquia muito alta, aí está a dizer imediatamente que os nacionais não têm esta capacidade, portanto, nós temos que ir procurar lá fora”, defende.
A consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários da Enapor começou no dia 11 de Março e decorre até 10 de Abril. A subconcessão tem a duração máxima de 30 anos, com 15 anos iniciais e renovável por igual período.
O Governo prevê concluir o processo dentro de nove meses, com a assinatura do contrato com o operador internacional seleccionado.
