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Em representação do Movimento para a Democracia (MpD) no debate, Vander Gomes afirmou que os investimentos são visíveis.
“Foi com este Governo que se fez a maior reforma no setor da Justiça neste país. Estão a ser afetados mais recursos e, quase todos os anos, vê-se no Orçamento a contratação de juízes. Quase todos os anos temos juízes em formação. Portanto, a parte do Governo está a ser feita; a parte do Parlamento, enquanto legislador, e a parte do Governo, enquanto proponente, normalmente, dessas alterações legislativas, também estão a ser feitas. É claro que não vivemos num país com todos os recursos. Esses problemas de pendências e de morosidade afetam quase todos os países do mundo”, refere.
Vander Gomes reconhece desafios, como a escassez de recursos humanos e infraestruturas em alguns municípios, mas ressalta avanços na modernização do sistema judicial para tornar a justiça mais célere.
“Estamos a dotar os tribunais de mais e melhores condições. As pendências estão a diminuir, os processos estão a ser decididos com maior rapidez, mas precisamos de ir ainda mais longe. E isto não tem apenas a ver com a afetação de recursos, tem muito a ver também com a criação dessa inspeção, que visa obrigar os juízes a trabalhar mais, garantindo maior celeridade por parte dos conselhos superiores em matéria de produtividade, para que os juízes também possam produzir”, afirma.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) tem uma visão diferente. Marco Modesto Leite considera que a atuação do Governo na justiça tem sido limitada à gestão corrente e acusa o executivo de não dotar os órgãos judiciais dos recursos necessários para atingir o nível desejável.
“A performance do Governo tem sido essencialmente de gestão corrente. No final destes 10 anos, ou praticamente 10 anos cumpridos em duas legislaturas, não conseguimos identificar ganhos estruturais no sistema de justiça cabo-verdiano. Há um esgotamento total das soluções que a atual maioria tinha para os grandes problemas de Cabo Verde, mormente em relação à justiça. Sente-se, de facto, uma incapacidade desta maioria, deste Governo, para resolver esses problemas”, entende.
O representante do PAICV defende que os principais desafios da Justiça estão ligados à necessidade de uma melhor alocação de recursos, de modo a desburocratizar determinados setores e elevar a sua eficácia.
“Diz aqui o meu colega de painel que o orçamento aumentou, mas veja-se que a Justiça continua com os mesmos problemas em alguns setores - e, nalguns casos, com problemas ainda maiores. Isto quer dizer que há uma má afetação dos recursos. Não tem havido capacidade para pensar o sistema de Justiça de forma a produzir os ganhos estruturais que dele se esperam. E repare que não podemos deixar de falar de um aspeto fundamental: a questão da confiança, a questão da perceção, que é uma responsabilidade que recai fortemente sobre o atual Governo”, diz.
Entre as prioridades, Marco Modesto propõe um investimento real no reforço da autonomia de setores da Justiça, como o Ministério Público, a criação de tribunais de pequenas instâncias para aliviar os tribunais judiciais e a implementação de tribunais especializados em direito administrativo.
A UCID faltou ao debate.
