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Em comunicado divulgado este domingo, o PAICV exige a libertação imediata de Domingos Simões Pereira e o fim de toda forma de perseguição política, considerando que a sua detenção constitui uma violação dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais.
“O PAICV condena com veemência a detenção arbitrária de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, e exige a sua libertação imediata, bem como o fim de toda forma de perseguição política”, lê-se no comunicado.
O partido refere que a situação política na Guiné-Bissau se agravou após o golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025, alegando que a ordem constitucional foi interrompida e que as instituições democráticas deixaram de funcionar normalmente.
“Desde o golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025, a ordem constitucional foi interrompida, o funcionamento das instituições democráticas foi paralisado e a divulgação dos resultados eleitorais de 23 de Novembro foi impedida”, consta.
O PAICV considera ainda que a privação da liberdade do líder do PAIGC representa uma ameaça aos valores democráticos defendidos pelos países da região e pelos Estados-membros da CPLP.
Neste sentido, apela às organizações regionais e internacionais para que adotem medidas com vista à libertação de Domingos Simões Pereira e ao restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau.
“O PAICV apela à CPLP, à CEDEAO, às Nações Unidas e a toda a comunidade internacional para que atuem com urgência na proteção da vida e da integridade física de Domingos Simões Pereira e desenvolvam todos os esforços necessários para garantir a sua imediata libertação”, refere.
O principal líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pode ser julgado no Tribunal Militar, de acordo com a decisão judicial sobre um recurso da defesa.
Esta decisão permite que o processo, que foi suspenso até o requerimento ser apreciado, seja retomado com os mesmos magistrados civis requisitados pelo Tribunal Militar que já ouviram duas vezes Simões Pereira, primeiro como declarante e depois na condição de suspeito.
Domingos Simões Pereira, está a ser investigado por participação numa alegada tentativa de golpe de Estado cerca de um mês antes das eleições gerais de novembro de 2025 que foram interrompidas por um golpe consumado pelos militares, no poder desde então.
Simões Pereira e o PAIGC foram impedidos de concorrer às eleições e apoiaram o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória sobre o Presidente da República e recandidato, Umaro Sissoco Embaló.
Três dias depois das eleições, o então Presidente foi deposto, o candidato Fernando Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria e Domingos Simões Pereira foi preso.
Dois meses depois, Dias regressou a casa e Simões Pereira saiu da Segunda Esquadra para prisão domiciliária, condição em que ainda permanece justificada pelas atuais autoridades pela alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.
A 02 de Junho, o presidente do PAIGC foi notificado de que tinha sido constituído suspeito numa alegada tentativa de golpe de Estado a 25 de Outubro de 2025, que já tinha levado à detenção de vários militares.
Um dos detidos foi o Brigadeiro-General Dabana Na Walna, que alegadamente terá solicitado armas, veículos e coletes à prova de bala, aproveitando a sua posição de instrutor num centro de formação, para posteriormente os utilizar no alegado plano de golpe.
