​A proposta de lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento foi aprovada sexta-feira, na generalidade, durante a 2ª sessão plenária de Fevereiro.

O ministro da Economia Marítima já tinha dito, em Janeiro, que os três meses seguintes iam ser de intenso trabalho, até porque havia legislação em fila de espera para ser aprovada. Uma dessas propostas de lei vai continuar à espera, porque foi retirada da agenda do Parlamento, esta semana, e instituía a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, estabelecendo assim o regime jurídico especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento.