O investidor emigrante passa a ter isenção de direitos aduaneiros na aquisição de material para o acabamento na construção, ampliação ou requalificação da primeira habitação. A decisão saiu da reunião do Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira, na cidade da Praia. A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, falava esta manhã, em conferência de imprensa.

A Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) vai distinguir a Câmara Municipal de São Domingos com o Copyright Friendly Label, pelos primeiros pagamentos dos direitos autorais.

Os investimentos privados acima de 275 mil contos a realizar na futura Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV), que prevê uma zona franca, vão receber "incentivos especiais" do Estado.

O ministro da Economia Marítima já tinha dito, em Janeiro, que os três meses seguintes iam ser de intenso trabalho, até porque havia legislação em fila de espera para ser aprovada. Uma dessas propostas de lei vai continuar à espera, porque foi retirada da agenda do Parlamento, esta semana, e instituía a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, estabelecendo assim o regime jurídico especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento.

O município de Santa Catarina de Santiago inaugura esta sexta-feira, 04, um Balcão Único, num acto público que conta com a presença da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, e do Presidente da Câmara Municipal, Beto Alves.

A ​Câmara Municipal de São Vicente inaugurou esta sexta-feira o balcão único de atendimento, que fará a fusão de todos os serviços de atendimento ao munícipe.