Entre os esforços do Governo e as críticas da oposição

“Por norma, ninguém está completamente satisfeito com os resultados obtidos no sector da justiça, mas é inegável, que o governo tem feito esforços assinaláveis, apesar da crise pandémica que vivemos, para colocar os meios de que a Justiça precisa para desempenhar, eficaz e eficientemente, a sua função, tão nobre quanto útil e necessária na sociedade”, defendeu hoje o líder parlamentar do MpD, durante o debate sobre o estado da Justiça.

O líder da bancada do MpD realçou o aumento da produtividade na ordem dos 5,8% comparativamente ao ano judicial de 2019/2020 e o facto de terem sido encerrados mais processos- crime do que os registados como novos, em quase todas as Procuradorias, além da diminuição de pendência na ordem dos 9%.

“À vista deste cenário, só temos razões para confiar na Justiça, à qual, mesmo com a redução das receitas públicas, não faltarão recursos para realizar a sua missão de liberdade e da paz, tornando-a mais célere e eficaz”, afirmou.

Segundo João Gomes, é elementar que se elabore um discurso político sério que credibilize a Justiça no país, uma vez que há “por parte dos descontentes da democracia uma clara instigação às pessoas contra o sistema”.

Já o deputado da UCID, António Monteiro, interveio que para que a Justiça agrade o povo de Cabo Verde, é preciso apontar as “muitas” dificuldades existentes no sector.

“Falamos muito aqui, mais não ouvi ninguém falar em quantos processos, por exemplo, foram arquivados para sabermos se realmente a justiça está a funcionar bem. Alguém pode nos dizer quantos processos foram arquivados? Alguém pode nos dizer quantas salas, por exemplo, nas cadeias do país estão preparadas para que os assistentes sociais trabalhem junto aos reclusos, para poderem preparar a sua saída da melhor forma possível? Alguém pode nos dizer que dificuldades alguns procuradores, alguns juízes têm no seu dia-a-dia para fazerem o seu trabalho em termos de equipamentos, de condições de trabalho que lhes permite trabalhar mais? Ninguém fala nisso”, apontou.

A UCID entende que a Justiça precisa de determinados cuidados por parte dos Conselhos Superiores; da sociedade civil que deve fazer pressão para que os Tribunais e as Procuradorias funcionem da melhor forma; mas também do governo que deve disponibilizar meios para que as condições dos trabalhos dos Juízes e dos Procuradores sejam as melhores.

Quando se fala em Justiça, a UCID julga que apenas é possível tê-lo no país se os processos decorrerem no timing certo.

“A preocupação que os deputados da UCID querem colocar neste debate sobre o estado da justiça é que chamemos as coisas pelos devidos nomes, porque se viermos aqui dizer que tudo está bem, que o povo é que está errado ao dizer que a justiça não anda bem, não podemos permitir que os cidadãos se sintam abandonados porque não há realmente boa protecção aos cidadãos”, declarou.

Para a UCID é preciso ter melhor coordenação entre os órgãos da Polícia criminal e a Procuradoria, melhore coordenação entre as várias instituições de forma a garantir segurança e justiça a todos aqueles neste país que precisam da justiça.

Por seu turno, o deputado do PAICV, Démis Lobo, referiu que o era suposto que o Estado, através do governo, criasse todas as condições para que a instituição dos chamados auto-governos das Magistraturas Judicial e do Ministério Público possam prosseguir as suas atribuições e os seus membros exercer as suas competências.

“Mas, a situação não é esta, os relatórios dizem-nos exactamente o contrário, os Conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, enfrentam, no presente momento, conforme relatam e denunciam nos respectivos relatórios, uma situação de restrição orçamental, o que objectivamente lhes impede de levar plenamente a cabo a sua missão de contribuir para a execução da política de Justiça”, referenciou.

Démis Lobo mencionou ainda outros aspectos apontas nos referidos relatórios como a insuficiência do número de Magistrados Judicial e do Ministério Púbico e de oficiais de Justiça; a situação de determinadas instalações e as condições de funcionamento de Tribunais de Procuradorias; falta de viaturas, de materiais e equipamentos e consumíveis em Tribunais e nas Procuradorias.

“No mais, não se percebe porquê que o sistema de informatização da Justiça, um recurso essencial para o combate à morosidade e as pendências processuais, na medida em que dá suporte à tramitação electrónica dos processos nos Tribunais até ainda não está em pleno funcionamento”, questionou, desafiando a ministra a assumir o compromisso de colocar em pleno funcionamento o sistema de informatização da justiça no contexto do presente ano judicial.

“O País precisa de um sistema forte de inspecção das Magistraturas voltado para a promoção e a premiação do mérito, a avaliação da produtividade e o desempenho, e a responsabilização geral do sistema de justiça- citando o sr. Presidente da República- no limite do previsto na Constituição e das leis. É fundamental um bom sistema de inspecção das magistraturas, na medida em que certamente contribuiria para a promoção da qualidade, a eficiência, a celeridade das decisões, e portanto o combate à morosidade e às pendências processuais”, sugeriu.