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Se, como tudo indica, o Orçamento do Estado para 2020 for aprovado na próxima sessão parlamentar a lei vai permitir ao governo um aumento do endividamento interno “para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do orçamento do Estado” num valor líquido 796.512.000$00 (setecentos e noventa e seis milhões e quinhentos e doze mil escudos). Já no que respeita ao endividamento externo fica “o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das Finanças, a aumentar o endividamento externo, mediante utilização e contratação de novos empréstimos”, lê-se na lei a que o Expresso das Ilhas teve acesso.
No que respeita aos avales e garantias, o valor mantém-se inalterado em relação ao Orçamento do Estado para 2019. No entanto, há uma diferença. O Estado diminui a verba disponível para avales e garantias no sector público e aumenta o dinheiro disponível para o sector privado.
Ou seja, tanto no ano que agora termina como no próximo o valor dedicado a avales e garantias é de 11,5 milhões de contos. No entanto, este ano, a divisão é feita de forma diferente com o Estado a canalizar menos um milhão de contos para avales e garantias para operações financeiras internas e externas do sector público (8,8 milhões em 2019 contra 7,8 milhões em 2020) e a canalizar esse dinheiro para operações financeiras internas e externas do sector privado que assim passam dos 2,7 milhões de contos disponíveis em 2019 para 3,7 milhões em 2020.
Diferenciação positiva
Tal como no ano passado, o governo identificou alguns municípios que, no seu entender, são merecedores de uma discriminação positiva alocando-lhes, por isso, 100 mil contos “a serem distribuídos em partes iguais, no valor de 8.333.000$00” pelas autarquias com menos de 15 mil habitantes.
Esta verba, igual à que foi atribuída no ano passado, diz o governo no documento, “deve ser utilizada para os projectos de investimento com impacto ao nível do emprego e do rendimento”.
Inalterada fica também a lista dos municípios que vão ser beneficiados por esta verba: Paul, Tarrafal de São Nicolau, Ribeira Brava de São Nicolau, Maio, São Miguel, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina do Fogo, Brava, Mosteiros, Ribeira Grande Santiago e São Domingos.
PAICV quer aumento salarial
Esta terça-feira, em conferência de imprensa, o PAICV disse, através do seu líder parlamentar, Rui Semedo, que vai propor ao governo um aumento salarial para que os cabo-verdianos façam face a dois anos de seca e estejam em linha “com a inflação que, neste momento, é de 2,5%”.
“Isto para beneficiar directamente todos os trabalhadores da administração pública e servir de referência para o sector privado para poder também aumentar o salário dos trabalhadores”, explicou Rui Semedo.
Outra medida a ser proposta pelo PAICV é a do alargamento do ordenado mínimo a toda a administração directa e indirecta do Estado, porque, avançou, há ainda sectores da administração pública que não aplicam o salário mínimo, citando casos de algumas câmaras municipais.
“Vamos ainda propor o aumento da pensão social para, desta vez, atingir, pelo menos, o tecto de 7.500 escudos, de acordo com os compromissos assumidos e, também, aumentar o rendimento destas famílias que precisam do apoio do Estado”, indicou aquele responsável do PAICV.
Bom momento económico, diz o MpD
Por seu lado, o porta-voz do grupo parlamentar do MpD, Alcides de Pina, defendeu que Cabo Verde está a viver um “bom momento”, dizendo que os últimos dados referentes à governação do país apontam nesse sentido.
“O último relatório do BCV [Banco de Cabo Verde], saído há dias, avalia favoravelmente o desempenho do Governo em relação à economia nacional, que manteve uma boa dinâmica no terceiro trimestre, e recomenda a manutenção da orientação actual da política monetária que vem sendo exercida por este Governo”, precisou o vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, que ainda ressaltou o último relatório do Índice de Desenvolvimento Humano em que Cabo Verde subiu dois lugares.
“Em relação ao OE, queria dizer que estamos abertos à proposta de melhoria que a oposição tem para nos apresentar”, sublinhou o dirigente da bancada que suporta o Governo no Parlamento, mas vai avisando que não são apologistas de cortes, “este frenesim com que a oposição nos vem brindando em cada orçamento, propondo cortes às cegas, sem olhar para a estratégia e todo o processo na elaboração do orçamento”.
De acordo com as suas palavras, o PAICV chega a ponto de sugerir “que se façam cortes nas rubricas para o pagamento de salário aos médicos estrangeiros que prestam serviços em Cabo Verde na área de saúde”.
Questionado sobre as propostas do partido da estrela negra, no sentido do aumento salarial, por exemplo, respondeu que o PAICV tem “todo o direito de propor”, mas “tem também de apresentar as soluções para estes aumentos”.
*Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 941 de 11 de Dezembro de 2019.
