Dívida pública externa ultrapassa limite de alto risco de incumprimento

PorJorge Montezinho,8 ago 2021 8:11

Os relatórios sucedem-se e continuam a confirmar o cenário negativo de documentos anteriores. O mais recente é do Banco de Cabo Verde e avança que a dívida pública ao exterior aumentou para 68 por cento do PIB, valor 13 pontos percentuais acima do limiar de alto risco de incumprimento.

O total da dívida externa, dados de 2020, é superior a 184 milhões de contos. Destes, 93 milhões de contos é dívida multilateral, 41 milhões de contos é dívida bilateral e 49 milhões de contos correspondem à dívida comercial. Ao chegar aos 68 por cento, não considerando os passivos contingentes, a dívida pública externa ultrapassa o limite de 55% assinalado nos indicadores de solvência e liquidez. Os indicadores de liquidez também se agravaram, sugerindo alguma diminuição da capacidade do Estado de fazer face aos seus compromissos com os credores externos, se as receitas fiscais se mantiverem nos actuais níveis.

A pandemia e o aumento das necessidades de financiamento do Estado determinou o crescimento do endividamento público, tanto junto a credores externos, em 7.319 milhões de escudos, como junto dos bancos e outros credores nacionais, respetivamente, em 4.420 e 2.218 milhões de escudos. No entanto, a carteira da dívida continuou, maioritariamente, a ser constituída por empréstimos com prazos alargados de pagamento e a taxas de juros baixas - ou seja, com elevado grau de concessionalidade - contratados junto a credores externos multilaterais e bilaterais (81 por cento do PIB) e com vencimentos a médio e longo prazo. A dívida de curto prazo do governo central representava 0,9 por cento do PIB a 31 de Dezembro de 2020 (0,8 por cento do PIB em 2019), sendo exclusivamente constituída junto a bancos e outros credores residentes no país.

Os passivos contingentes do Estado aumentaram quatro pontos percentuais, para 18,5 por cento do PIB, em função do aumento do stock da dívida das empresas públicas e das autarquias, em oito e seis por cento. A maioria dos encargos financeiros das empresas públicas, que subiram aos 24.607 milhões de escudos em 2020 (14,9 por cento do PIB), continuou a ser constituída junto aos bancos nacionais, sob a forma de empréstimos (9,9 por cento do PIB), e sob a forma de obrigações (3,7 por cento do PIB). Já o stock da dívida das autarquias fixou-se nos 5.945 milhões de escudos (3,6 por cento do PIB). As câmaras continuaram a financiar-se, sobretudo, através de crédito bancário (95 por cento do total).

Tudo isto num contexto em que as receitas públicas diminuíram cerca de 24 por cento, fixando-se nos 43.751 milhões de escudos em finais de 2020, com a queda generalizada de todas as suas componentes. As receitas fiscais, com maior peso no total das receitas, caíram (23 por cento) para níveis de 2016, essencialmente por causa da redução dos valores arrecadados dos impostos sobre o valor acrescentado (menos 24,7%), sobre o rendimento de pessoas colectivas (menos 39%) e sobre os direitos das importações (menos 17,9%). As outras receitas reduziram 31 por cento, com quedas na cobrança da taxa de segurança aeroportuária, bem como das taxas de serviços policiais e de fronteiras, de serviços da justiça, de serviços de secretaria, de serviços médico-hospitalares, entre outras e na arrecadação de rendimentos de propriedade.

Turismo

A actividade turística nacional, medida em termos da evolução quer da procura turística, quer do valor acrescentado bruto [VAB, o valor bruto da produção deduzido do custo das matérias-primas e de outros consumos no processo produtivo] do ramo de alojamento e restauração, teve em 2020, o pior desempenho desde que há registos.

A procura turística internacional, caiu 74,7 por cento, passou de 757.982 entradas em 2019 para 179.886 entradas em 2020. A performance do sector turístico cabo-verdiano foi ligeiramente pior que a média mundial, com uma queda da procura na ordem dos 73 por cento.

Em termos de dormidas, a procura turística reduziu 78,2 por cento, passando de 4.921.665 em 2019, para 1.073.987 em 2020, reflexo da diminuição das dormidas dos turistas de todos os mercados emissores, com destaque, para o Reino Unido (em 26,5 por cento), Alemanha (10,2 por cento), Bélgica e Holanda (8,3 por cento), Portugal (7,4 por cento) e França (seis por cento).

As receitas brutas da actividade turística internacional baixaram 68,1 depois de terem aumentado 8,5 por cento em 2019, passando de 49 milhões 428 mil contos para 15 milhões 754 mil contos. As ilhas do Sal e da Boa Vista continuaram a ser o destino preferido dos turistas estrangeiros e nacionais, tendo acolhido cerca de setenta por cento da procura, que se concentrou principalmente no primeiro trimestre do ano.

Mercado de trabalho

A população empregada reduziu de 206.344 para 186.627, em função, principalmente, da diminuição do emprego nos ramos de alojamento e restauração (em 5.588), na indústria (4.842), comércio (4.290), outros serviços (3.179), transportes (2.449) e construção (2.213).

A população desempregada aumentou 5.465, para um acumulado de 31.724, e a taxa de desemprego fixou-se nos 14,5 por cento (11,3 por cento em 2019). O aumento do desemprego foi atenuado pela redução da população em idade activa à procura de emprego e em layoff. A taxa de actividade caiu dos 57,4 por cento registados em 2019 para 53,0 por cento, valor mais baixo da última década.

O desemprego afectou com particular dureza as ilhas do Sal (176%) e da Boa Vista (93%), cujas economias estão mais dependentes da actividade turística. É de assinalar também o aumento do desemprego em São Salvador do Mundo (91,7%), Ribeira Grande de Santo Antão (91,2%) e Porto Novo (84,9%).

O relatório do BCV conclui que num prazo relativamente curto, considerando que a procura turística internacional e a exportação de serviços de transportes permanecerão condicionadas por algum tempo, o país enfrenta o desafio de identificar e explorar factores de competitividade capazes de dinamizar a economia nacional. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1027 de 4 de Agosto de 2021.

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Autoria:Jorge Montezinho,8 ago 2021 8:11

Editado porFretson Rocha  em  23 set 2021 11:19

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