Não há espaço para complacência política

A pandemia actual provocou milhões de mortes, desemprego, falências e desencadeou a crise económica mais ampla em quase um século. As taxas de pobreza dispararam e a desigualdade aumentou tanto entre os países como dentro dos países. A resposta dos governos incluiu transferências de dinheiro para as famílias, garantias de crédito para as empresas, condições de liquidez mais fáceis, períodos maiores de carência de pagamento para grande parte do sector privado e tolerância contabilística e regulatória para muitas instituições financeiras. Estas acções ajudaram a aliviar as consequências económicas e sociais da pandemia, mas também elevaram os riscos, incluindo sobreendividamento público, fragilidade financeira e uma erosão geral da transparência, segundo o Banco Mundial.

Pesquisas recentes, em economias emergentes, revelam que muitas empresas esperam ficar com pagamentos de dívida em atraso nos próximos meses e, portanto, a dívida privada pode, de repente, transformar-se em dívida pública, como em crises anteriores. A interdependência das políticas económicas entre os países também é importante. A dívida pública atingiu níveis sem precedentes. À medida que a política monetária aperta nas economias avançadas, as taxas de juros também deverão aumentar nas economias emergentes. Taxas de juros mais altas tornam o serviço da dívida mais caro, reforçando a tendência dos últimos anos, e moedas mais fracas tornam o serviço da dívida mais dispendioso em relação ao tamanho da economia. Problemas de liquidez podem de repente transformar-se em problemas de solvência.

O maior desafio, escreve o presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass, é a reestruturação da dívida soberana. Para os países devedores, o atraso apresenta grandes reveses ao crescimento, redução da pobreza e desenvolvimento. “Infelizmente”, refere Malpass, “as negociações sobre a reestruturação da dívida dos países mais pobres no Quadro Comum do G20 estão actualmente paralisadas”.

Num contexto de incerteza excepcional, os decisores políticos enfrentam agora a delicada tarefa de reduzir as medidas de apoio económico implementadas durante os estágios iniciais da pandemia. E segundo o Banco Mundial, a este empreendimento sensível junta-se um desafio significativo: a falta de transparência – criada ou reforçada pela pandemia e (não intencionalmente) exacerbada por acções políticas – sobre os riscos nos balanços dos sectores público e privado. O que se sabe é que a recessão induzida pela pandemia levou ao maior aumento anual da dívida global em décadas.

Antes da pandemia, as dívidas privadas já estavam em níveis recordes em muitas economias avançadas e emergentes, deixando muitas famílias e empresas mal preparadas para resistir a um choque hostil no rendimento. Muitos governos também enfrentavam níveis recordes de dívida antes da pandemia, e muitos mais aumentaram significativamente os encargos da dívida para financiar políticas de resposta. Em 2020, a média total da dívida dos países de baixo e médio rendimento aumentou cerca de 9% do PIB, em comparação com um aumento médio anual de 1,9% na década anterior. Cinquenta e um países (incluindo 44 economias emergentes) sofreram uma depreciação na classificação do crédito da dívida soberana.

A crise escondida

O que o Banco Mundial não sabe é até que ponto os governos e os devedores privados estão a dar guarida a riscos ocultos, que têm potencial para impedir a recuperação económica. O aumento da complexidade e opacidade nos mercados de dívida soberana (quem detém a dívida e em que termos) muitas vezes dificulta a avaliação da extensão total dos riscos nos balanços do governo. No lado privado, elementos comuns dos programas de resposta à pandemia, como moratórias sobre empréstimos bancários, políticas gerais de tolerância e um relaxamento acentuado nos requisitos dos relatórios financeiros, tornaram difícil determinar se os devedores enfrentam desafios de liquidez de curto prazo ou se os rendimentos foram permanentemente afectados.

Problemas numa área podem repercutir em economias inteiras. O que à primeira vista parece ser uma ruptura isolada num sector pode rapidamente espalhar-se para o resto da economia. Por exemplo, se famílias e empresas estão sob stress, o sector financeiro enfrenta um risco maior de incumprimento por parte de ambos, logo estará menos disposto, ou capaz, de fornecer crédito e apoiar a recuperação económica.

Por isso, sublinha o Banco Mundial, políticas que facilitem a detecção precoce e a rápida resolução das fragilidades económicas e financeiras podem fazer toda a diferença entre uma recuperação económica robusta e uma que treme, ou, pior, que atrasa totalmente a retoma.

Aumento da desigualdade dentro e entre os países

O impacto económico da pandemia tem sido desigual. Em 2020, mais de 50% das famílias, a nível global, não conseguiram sustentar o consumo básico por mais de três meses em caso de perda de rendimento, enquanto as reservas de caixa das empresas, em média, cobririam menos de 51 dias de despesas.

Também houve desigualdades na resposta à crise entre os países, o que reflectiu as diferenças nos recursos e nas ferramentas políticas disponíveis para os governos. Muitos países de baixo rendimento lutaram para mobilizar os recursos necessários para combater os efeitos imediatos da pandemia ou tiveram que assumir novas dívidas significativas para financiar a resposta à crise. Metade dos países de baixo rendimento elegíveis para a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20, por exemplo, já estava em situação de sobreendividamento antes da pandemia.

Ao aumento da dívida, junta-se o atraso no pagamento da mesma. Como mostra um gráfico do Banco Mundial, Cabo Verde passou de um atraso residual, antes da pandemia, para uma falta de pagamento que chega quase aos 4% do PIB. Uma dificuldade partilhada por uma série de países da África subsaariana como as Maurícias (quase 6% do PIB), ou a República do Congo, o Ruanda e a Etiópia que, pela primeira vez, falharam pagamentos da dívida.

Quatro acções para o futuro

O impacto da crise económica criou riscos financeiros sem precedentes que vão forçar governos, reguladores e instituições financeiras a procurar políticas de estabilização de curto prazo e políticas estruturais de longo prazo para orientar as economias em direcção a uma recuperação sustentada e equitativa, ou seja, a retoma que garante que que todos os adultos, incluindo os grupos vulneráveis, como pobres, mulheres e pequenas empresas, podem recuperar da perda de emprego, rendimento, capital humano e activos.

Percorrer este caminho, avisa o Banco Mundial, exigirá acções oportunas em quatro áreas políticas: gerir e reduzir problemas dos empréstimos; melhorar o quadro legal de insolvência; garantir o acesso contínuo ao financiamento e gerir os níveis progressivos de dívida soberana.

Gerir e reduzir os problemas dos empréstimos

Em muitos países, a resposta à crise incluiu medidas de alívio da dívida em larga escala, como moratórias e congelamento de relatórios de crédito. Muitas dessas políticas não têm precedentes históricos e é difícil prever os impactos de longo prazo no mercado de crédito. Como muitos países relaxaram as regras que definem o incumprimento, os decisores políticos enfrentam agora o desafio de interpretar balanços cada vez mais opacos. A falta de transparência dos incumprimentos pode atrapalhar a identificação oportuna do potencial stress do sistema bancário, enfraquecer a confiança no sector financeiro e levar à reduções nos investimentos e empréstimos, o que pode dificultar uma recuperação justa pós-pandemia.

Crises anteriores mostraram que, sem uma resposta política rápida e abrangente, os problemas de qualidade dos empréstimos provavelmente persistirão e piorarão ao longo do tempo, conforme exemplificado pelo aumento de empréstimos para empresas fracas que têm pouco ou nenhuma perspectiva de recuperar e pagar integralmente as dívidas. A continuidade de empréstimos para estas empresas sufoca o crescimento económico ao absorver capital que seria melhor direccionado para empresas produtivas e com potencial de crescimento.

Melhorar o quadro jurídico de insolvência

Muitas famílias e empresas lutam com dívidas insustentáveis e os processos de insolvência podem ser um mecanismo eficaz para ajudar a reduzir os níveis excessivos de dívida privada. No entanto, um aumento súbito de incumprimentos e falências resultantes da crise representa um desafio significativo para a capacidade dos quadros de insolvência para resolver falências em tempo útil, mesmo em economias avançadas e com instituições fortes. Desafio que decorre, em parte, da complexidade dos processos de insolvência conduzidos pelos tribunais. De acordo com dados do Banco Mundial, a resolução de um caso de falência corporativa, em média, leva mais de dois anos. Liquidações complexas podem levar ainda mais tempo, mesmo em sistemas judiciais que funcionam.

Por isso, a melhoria da capacidade institucional para gerir insolvências é fundamental para uma recuperação económica equitativa. Primeiro, porque quando famílias e empresas estão sobrecarregadas com dívidas insustentáveis, o consumo, a criação de empregos e o investimento produtivo são eliminados. Depois, quanto maior for o tempo necessário para resolver um caso de falência, maiores são as perdas para os credores. Em terceiro, perdas maiores para os credores reduzem a disponibilidade de crédito na economia e aumentam o seu custo. Finalmente, quanto mais longo for o processo de falência, mais tempo têm as empresas endividadas para absorver recursos que poderiam ser redistribuídos para empresas mais produtivas.

Garantir o acesso contínuo ao financiamento

Muitas famílias e pequenas empresas correm o risco de perder o acesso ao financiamento formal. A maioria dos credores antecipa um aumento nos incumprimentos o que fará que tenham a tendência de emitir menos crédito novo, e o que for emitido será direccionado para os mutuários (os que recebem um empréstimo) em melhor situação.

Em períodos de crédito mais restrito, os mutuários mais vulneráveis, incluindo pequenas empresas e famílias de baixo rendimento que não possuem garantias físicas ou um histórico de crédito suficientemente longo, tendem a ser os primeiros a ser cortados do sistema.

Gerir níveis mais altos de dívida soberana

A pandemia levou a um aumento dramático da dívida soberana. Quando um país não é capaz de cumprir as obrigações financeiras isso tem custos sociais significativos. Segundo um estudo, citado pelo Banco Mundial, por cada ano que um país permanece incumpridor reduz o crescimento do PIB entre 1,0 e 1,5 pontos percentuais.

Durante a pandemia, os governos acumularam dívidas para financiar despesas correntes, mas isso teve o custo de limitar a capacidade de gastar no futuro, inclusive em bens públicos como educação e saúde. O subinvestimento nesses serviços pode piorar a desigualdade e os resultados do desenvolvimento humano.

A pandemia é possivelmente o maior choque para a economia global em mais de um século. À medida que os programas de estímulo fiscal, monetário e financeiro forem retirados, novos desafios políticos surgirão nos níveis doméstico e global. O diagnóstico precoce dos efeitos económicos da crise e a acção política decisiva para atenuar essas falhas são necessários para sustentar uma recuperação equitativa.

Ao mesmo tempo, a necessidade de abordar os riscos criados pela pandemia oferece uma imensa oportunidade para acelerar a mudança para uma economia mundial mais eficiente e sustentável e, como sublinha o Banco Mundial no relatório sobre o desenvolvimento global: não há espaço para complacência política. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1056 de 23 de Fevereiro de 2022.