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Começamos pelo tema que mexe com os bolsos de todos os cabo-verdianos: o orçamento de estado. Em Outubro, o Expresso das Ilhas avançava que este era um orçamento para provocar impacto, palavras do ministro das Finanças. O OE2025 tem um grande desafio: duplicar o potencial de crescimento económico. E um grande objectivo: criar emprego qualificado. A capacitação humana, a promoção da inclusão social, a conectividade, o fortalecimento do sector privado, a diversificação da economia e mais eficiência do sector público estão entre as prioridades.
92.741.728.185$00 é o total do orçamento para o próximo ano – quase noventa e três milhões de contos, cerca de 87% financiado através dos recursos endógenos, ou seja, impostos e receitas internas (os restantes 13% serão financiados com base em donativos e empréstimos).
Nos outros números para 2025, as projeções indicam que o PIB deverá crescer entre os 4,8% e os 5,3%, com o sector de serviços a liderar, sobretudo o turismo (espera-se que o número de turista cresça 22,7% e 12,4% em 2024 e 2025, respectivamente).
Prevê-se um défice de 1,9% do PIB (2,9% em 2024). A dívida pública deverá atingir 108,9% e 105,5% do PIB em 2024 e 2025, respectivamente. Este ano, a inflação deverá diminuir para cerca de 0,9% e em 2025, deverá crescer e atingir cerca de 1,7%. Prevê-se que a taxa de desemprego estabilize nos 8,2%.
Um mês depois, quando o Orçamento de Estado foi discutido na especialidade, o Ministro das Finanças, em entrevista ao Expresso das Ilhas, disse que havia espaço para acomodar propostas dos outros partidos, mas Olavo Correia deixou também o aviso: o orçamento tem de ser equilibrado e, no essencial, ilustrar o programa do governo.
“Cabo Verde quer ser um país inclusivo, um país estável do ponto de vista social, mas uma inclusão pela via do emprego e do rendimento, como regra, e só excepção pela via da transferência de rendas. Os jovens cabo-verdianos e as mulheres cabo-verdianas não precisam de esmolas, não precisam de caridade e não precisam de assistencialismo. Precisam de oportunidades para colocarem sua energia ao serviço da economia cabo-verdiana”, disse o governante.
“O mundo é seguramente, hoje, um mundo mais imprevisível, mas temos de focar nas variáveis que controlamos. Somos um pequeno Estado insular arquipelágico, somos um Estado que recebe os choques externos, não somos definidores daquilo que são as mega tendências mundiais, portanto, temos de nos concentrar nas variáveis que controlamos. E são três. Promover a estabilidade macroeconómica, macrofiscal e monetária”, sublinhou também Olavo Correia.
Em Dezembro o governo criou o Fundo Climático e Ambiental. O fundo, que começa com um capital social de 100 milhões de escudos, procura mobilizar e acelerar o financiamento de projectos e programas que promovam resiliência climática, conservação ambiental e transição para uma economia verde e azul.
Em Novembro ficámos a saber que a Taxa de Carbono começará a ser cobrada em 2025. Este é um imposto que começa a ser cobrado um pouco por todo o mundo e é considerado um instrumento fundamental para reduzir as emissões de CO2 por parte de dois dos maiores poluentes: os transportes aéreos e os transportes marítimos. Em Cabo Verde, o governo espera arrecadar cerca de um milhão de contos, mas o dinheiro só poderá ser utilizado para a acção climática.
Turismo
Passando ao pilar da economia nacional: o turismo, começamos pela novidade conhecida em Novembro, o anúncio da EasyJet de uma nova rota entre Sal e Londres a partir de Março de 2025, com três voos semanais.
No site da companhia aérea os voos de Londres para o Sal custam a partir de 133,99 libras, cerca de 17 mil escudos. O primeiro voo da companhia europeia low cost de Portugal para Cabo Verde aterrou oficialmente na Ilha do Sal no dia 29 de Outubro, com 186 passageiros a bordo.
Em Maio, a companhia aérea de matriz britânica, tinha anunciado o lançamento desta nova rota de dois aeroportos portugueses – Lisboa e Porto – para a ilha do Sal, com uma oferta total de cerca de 50 mil lugares disponíveis para a corrente época de inverno IATA.
E segundo o inquérito aos Gastos e Satisfação dos Turistas 2023, revelado em Agosto pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os turistas que visitaram Cabo Verde gastaram em média 6.625 escudos por dia. O número total de visitantes atingiu 877.892, representando um aumento de 24,4% em relação ao ano anterior.
Desses visitantes, 56,5% chegaram durante a época alta, enquanto os restantes 43,5% viajaram na época baixa. O Reino Unido manteve-se como o principal mercado emissor, 35,3% do total, Bélgica+Holanda (11,4%) e Alemanha (11,3%) ocuparam o segundo e terceiro lugares. Portugal, com 9,8%, permaneceu na quarta posição.
Também soubemos em 2024 que Cabo Verde consolidou-se como o quinto destino mais popular da cadeia de hotéis RIU, que opera em 21 países. Em 2023, a RIU recebeu 363.694 clientes no arquipélago, representando um aumento de 16% relativamente ao ano anterior. Os destinos mais procurados, à frente de Cabo Verde são Espanha, México, República Dominicana e Jamaica.
Em Março, Cabo Verde foi o destino internacional convidado da BTL, no ano em que a Bolsa de Turismo de Lisboa bateu o recorde de público. No certame, o arquipélago mostrou a nova estratégia para o turismo, os novos segmentos a serem explorados, as oportunidades de investimento, os novos sectores estratégicos e modelos de financiamento. Falou-se da nova visão que assenta num desenvolvimento sustentável, um crescimento saudável, olhando para as preocupações ambientais, sociais e económicas. De um crescimento não apenas baseado na quantidade, mas também na qualidade. De um turismo praticado em todas as ilhas e que, em complemento ao sol e praia, abarque também a natureza, a cultura, os cruzeiros, ou os nómadas digitais. Apontou-se os objectivos de promoção que vêm com a nova marca do turismo de Cabo Verde, uma promoção feita de dentro e não a reboque dos grandes grupos. Na capital portuguesa, o Expresso das Ilhas falou com o Ministro Carlos Santos, que esteve na BTL a apresentar para os empresários portugueses a nova estratégia para o turismo cabo-verdiano.
“Por aquilo que nós temos projectado e por aquilo que é a experiência de outros países, falar de 3 a 4 milhões [de turistas por ano] é um número que nos deixa confortados. E falar de 3 a 4 milhões é falar de 3 a 4 milhões de turistas com um bom poder aquisitivo para podermos ter rentabilidade dos negócios. E é por esse caminho que estamos a seguir”, disse o governante.
Trade Invest
Por falar em Portugal, a Cabo Verde Trade Invest, em parceria com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), realiza a 28 de Janeiro de 2025, em Lisboa, o Fórum Económico Portugal-Cabo Verde visando fomentar o diálogo e cooperação empresarial.
Segundo informações avançadas pela Cabo Verde Trade Invest, o evento irá decorrer à margem da Cimeira Bilateral entre Portugal e Cabo Verde, marcada para os dias 27 e 28 de Janeiro, também em Lisboa.
Este ano, Cabo Verde já foi promovido em dois palcos internacionais: Estados Unidos e Brasil, assim como ‘em casa’ no fórum que decorreu no Sal, em Junho, e que foi a edição dos recordes: mais dinheiro para projectos, mais reuniões, mais áreas de negócio. “Tivemos um fórum memorável e que nos abre boas perspectivas para o futuro da economia do país”, diz ao Expresso das Ilhas o Presidente da Cabo Verde TradeInvest (CVTI), José Almada Dias.
“O balanço é muito positivo”, sublinha Almada Dias. “Bateram-se alguns recordes, como o número de reuniões B2B e B2G, apesar do evento ter sido de um dia e meio [o última CVIF teve 2 dias]. Em 2022, foram organizadas 142 reuniões, desta vez, com menos tempo, foram 185, das quais 155 B2B [Business to business – empresa para empresa] e 30 B2G [Business-to-Government]. Estou a dar este indicador porque é um que consideramos fundamental e mostra a grande vitalidade do evento”.
Em 2025, o evento irá expandir-se também para o continente africano, começando por Angola e Senegal.
Voos, empresas e vendas
A companhia aérea destinada a garantir os voos inter-ilhas, cuja criação já havia sido anunciada pelo governo, foi oficialmente constituída em Setembro. Sob a designação Linhas Aéreas de Cabo Verde, a empresa é inteiramente detida pelo Estado, sendo constituída com capitais exclusivamente públicos.
Em Julho, uma informação que acaba por não ser surpreender: o tecido empresarial nacional é dominado por microempresas (82%) que empregam quase um terço dos trabalhadores, mas representa pouco volume de negócios, de acordo com o VI Recenseamento Empresarial apresentado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As microempresas empregam 29.150 pessoas, mais do que as pequenas e médias empresas (PME, com cerca de 23.000), mas não tanto como as 327 grandes firmas, que apesar de estarem em minoria no recenseamento, têm mais de 40.000 trabalhadores ao serviço.
E Cabo Verde pode ser o 11º país africano a ter a presença da Coris Holding. Em Março, a sociedade com sede no Burkina Faso foi a escolhida pelo Estado português para a venda dos 59,81% que a Caixa Geral de Depósitos detém no BCA. A resolução foi aprovada em Conselho de Ministros, que optou pela proposta apresentada pela Holding do Burkina Faso em detrimento das propostas apresentadas pelo IIBGroup Holdings, sediado no Bahrein, e do ganês First Atlantic Banke.
Em Junho, o presidente do iib Group garantia ao Expresso das Ilhas que continuava firme o compromisso com a comunidade cabo-verdiana. “A nossa estratégia assenta no crescimento, tanto em Cabo Verde como no espaço africano de língua portuguesa”, disse Sohail Sultan. “O BCA era apenas uma forma de o conseguir. Continuamos abertos à aquisição de outro banco em Cabo Verde e/ou a continuar a aumentar prudentemente o balanço do iibCV através da estratégia actual”.
Em Março, saiu o inquérito anual que a PwC realiza, a nível global, de milhares de CEOs das maiores empresas do mundo sobre as preocupações e tendências relevantes nas organizações. Este ano, pela primeira vez, Cabo Verde foi considerado neste inquérito, com mais de 30 respostas de CEOs cabo-verdianos. Maioria diz estar optimista com o futuro.
74% dos CEO inquiridos em Cabo Verde disseram estar confiantes que os seus negócios continuarão viáveis por mais de 10 anos (53% a nível mundial), mesmo com as pressões tecnológicas e climáticas a acelerarem.
Leilões do INPS
Deste último mês do ano, regressamos ao primeiro mês de 2024 e terminamos este balanço com uma das maiores polémicas: os leilões do INPS. Foi em Janeiro que se soube que para rentabilizar os cerca de 20 milhões de contos depositados na banca nacional, a administração da Previdência Social tinha resolvido recorrer a leilões de depósitos a prazo – processo que tinha começado no final de 2023.
O BCV recebeu a 12 de Dezembro de 2023, uma reclamação subscrita pela maioria dos bancos participantes do leilão promovido, a 8 de Dezembro de 2023, pelo INPS, através da qual os reclamantes alegaram falta de transparência do processo, nomeadamente no “concernente à falta de comunicação aos concorrentes do regulamento do Concurso, do racional para a escolha dos rácios elegidos e da sua ponderação”, bem como preocupações dos riscos para o sistema financeiro, devido à natureza de depositante sistémico do INPS, caso os leilões não decorressem de modo transparente.
No primeiro dia de 2024, o BCV considerou legítima e procedente a reclamação efectuada pela maioria dos bancos participantes do primeiro leilão por julgar a recusa do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em disponibilizar o regulamento dos leilões e a falta de partilha prévia da fórmula de cálculo da avaliação das propostas como procedimentos opacos e incompatíveis com licitações públicas.
O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) refutou as alegações de falta de transparência num leilão de depósitos e garantiu que foram facultados aos bancos todos os elementos necessários para o entendimento das regras do processo.
A meio de Janeiro, o Banco de Cabo Verde disse que leilão do INPS podia pôr em causa a estabilidade financeira da banca nacional. Em comunicado enviado ao Expresso das Ilhas, o Banco Central referiu que a continuidade dos leilões, nos moldes realizados, poderia “impactar negativamente alguns rácios dos bancos”, nomeadamente os rácios de liquidez.
É um dos temas a acompanhar em 2025.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1205 de 31 de Dezembro de 2024.
