Ceder ao populismo tem custos

A vitória do partido democrático ao entregar o controlo da Câmara dos Representantes e do Senado aos democratas expressou claramente essa vontade de pôr cobro ao que configura uma deriva perigosa na governação dos Estados Unidos da América. De facto, uma desgovernação que já prejudicou o país e o resto do mundo numa dimensão que ninguém achava possível que pudesse atingir em tão pouco tempo.

A justificação para o voto poderá ter sido o aumento dos preços, em particular da gasolina, e a corrupção descarada que se evidencia à volta do presidente. Na realidade, traduz o desconforto cada vez maior face ao que parece ser um poder imperial do presidente sem limites porque o congresso se demite dos seus poderes de controlo e fiscalização e o poder judicial se retrai na imposição de um travão à expansão sem precedentes do poder executivo. O resultado nos Estados Unidos tem sido o enfraquecimento do Estado administrativo e do Estado regulador e a ascensão do Estado securitário a pretexto de combate à imigração.

Para o mundo as consequências do que vem acontecendo nos EUA notam-se na utilização desastrosa das tarifas alfandegárias como instrumento de pressão sobre outros países, na alienação dos aliados e na fragilização do multilateralismo e também na insegurança geral e na proliferação de conflitos armados entre Estados. A guerra com o Irão veio piorar a situação anterior criada pela invasão russa da Ucrânia com impacto especial ao nível mundial no preço da energia e dos bens alimentares. Com o estrangulamento no Estreito de Ormuz não se vislumbra uma saída para as crises existentes particularmente quando se tornaram evidentes os limites do poder militar americano para assegurar a liberdade de navegação nos mares.

Pelo que aconteceu nos EUA e no mundo vê-se como a policrise, de que fala o economista Adam Tooze quando faz o enquadramento da situação criada pelos efeitos em cascata de choques externos (pandemia de Covid-19, guerra na Ucrânia, inflação e as alterações climáticas, pode ganhar uma dimensão mais dramática devido a políticas populistas. Sabe-se que o populismo entre outras características distingue-se por oferecer soluções simples para questões complexas. E o resultado é que, em geral, não prima pela competência na governação enquanto cavalga as emoções das pessoas, potenciando o ressentimento e fazendo promessas que a prazo não consegue cumprir de forma sustentável.

Na América não conseguiu baixar os preços no consumidor e ao contrário do prometido os ricos concentraram riqueza e a corrupção toca os cargos mais altos da república. A reação do povo veio logo na primeira oportunidade com a votação da semana passada, dia 3 de Novembro, que reequilibrou o sistema político dando à oposição os poderes necessários para exercer, efectivamente, o controlo e a fiscalização do executivo (checks and balance). Em Abril último, na Hungria, interrompeu-se uma governação populista que já tinha descambado para a incompetência governativa e para a corrupção. Há um mês, no Brasil, refreou-se no último instante o ímpeto para, a exemplo do Trump, se fazer uma segunda experiência com um dos Bolsonaro. Noutros países a tentação populista continua a crescer mas até agora não o suficiente para conquistar o poder.

Em Cabo Verde o populismo pela via de um dos partidos tradicionais do arco da governação conseguiu chegar ao poder com as suas promessas de gratuitidade e de restaurar um Cabo Verde para todos. Muito cedo nos seus quatro meses de governação já mostrou a que veio. De alto a baixo da administração pública, dos institutos públicos e das empresas públicas ainda está em curso um processo de substituição generalizada de pessoas entre as quais delegados dos ministérios (Educação, Saúde, Agricultura), chefes de repartição de finanças, dirigentes dos institutos públicos e gestores de empresas. Uma contagem não exaustiva no B.O. com recurso a inteligência artificial assinala nomeação de quase uma centena de pessoas para substituir chefias diversas.

Evidentemente que isso tem reflexos na acção governativa. E se se tomar como exemplo o que se passa no Ministério das Finanças, com a responsabilidade que tem designadamente nas relações complexas com organizações internacionais, parceiros de desenvolvimento e investidores nacionais e estrangeiros, é a competência técnica e política do país nas negociações que mudanças tão rápidas e de forma discricionárias põem em jogo. Já causa estranheza a ausência de um ministro de finanças tanto nas funções nacionais, por exemplo no parlamento, como também, ao nível internacional, como aconteceu nos encontros com o FMI no país e no estrangeiro.

Juntam-se a isso as situações confrangedoras que provavelmente foram criadas em reuniões de conteúdo técnico elevado com as disrupções causadas pela substituição de quadros. Perante “programas complexos e três reformas”, cuja a revisão é essencial para libertar fundos de ajuda do FMI e do Banco Mundial, tiveram, segundo a Secretária de Estado de Finanças, de “pedir uma extensão de três meses. Acrescentou ainda que “eram muitas questões e muitos esclarecimentos”.

A pergunta que se coloca é como precaver-se face a uma governação que, seguindo o exemplo de outros populismos, provavelmente vai criar situações complicadas nos domínios político, económico e social que num futuro mais ou menos próximo poderão exigir algum acto para reequilibrar o sistema político. Agindo antecipadamente, alguma garantia de equilíbrio poder-se-ia conseguir através do exercício do cargo de presidente da república que está para ser eleito no próximo domingo dia 15 de Novembro. O PR em Cabo Verde é eleito directamente pelo povo e é suprapartidário. Não governa mas pelo exercício ponderado das suas funções e competências, num quadro que lhe cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição e garantir o normal funcionamento das instituições, tem um papel fundamental na prevenção de derivas que podem levar ao desequilíbrio dos poderes na democracia.

Com a legitimidade do voto directo do povo tem um papel a desempenhar no cultivo do sentido de pertença a uma colectividade nacional que é fundamental para incentivar a todos a trabalhar para o bem comum enquanto cada um persegue os seus interesses, respeitando as normas e os procedimentos democráticos. No mesmo sentido há que, em simultâneo, promover a autonomia das pessoas combatendo todas as tentativas de aumentar a dependência do Estado e procurando canalizar para o bem comum, a energia, a criatividade, o gosto pelo risco e a iniciativa individual. Para ser efectivo em manter a nação unida e com o foco no presente e no futuro é essencial que a narrativa na qual se revê não seja de vitimização, do cultivo de messianismos e de provocação de fracturas identitárias. Essa é a narrativa que tende a favorecer os sentimentos de medo, ressentimento e ódio facilmente exploráveis pelo populismo e que acaba por deixar a nação sem paciência, indignada e sem esperança.

Os sinais, mesmo ainda ténues, vindos de várias paragens de que o mundo poderá estará a fugir aos extremos, tanto da direita como da esquerda, acaba por ser encorajante. A confirmar-se será algo especialmente bem-vindo para um país como Cabo Verde que, com a sua fragilidade, não devia pôr-se na posição de vir a ter que suportar os custos de reequilibrar a sua democracia porque deixou-se levar por ilusões e não foi capaz de mobilizar as suas capacidades no sentido do bem comum. Espera-se que o voto no domingo traduza essa vontade de pôr o país no caminho certo da liberdade e da prosperidade e seja compreendido pelo vencedor.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1302 de 11 de Novembro de 2026.