Ministro dos Transportes diz que governo não pode ser culpado pela saída da BestFly do mercado nacional

PorAndré Amaral*,27 abr 2024 8:46

Bestfly anunciou, esta terça-feira, que deixa de operar em Cabo Verde. Agência de Aviação Civil suspendeu o Certificado do Operador Aéreo e a Licença de Exploração Aérea da operadora TICV (da qual a Bestfly é accionista maioritária), justificando a decisão pelo não cumprimento reiterado de requisitos regulamentares. Ministro dos Transportes, recusa responsabilidade do governo pela saída da empresa do mercado.

O ministro dos Transportes disse esta terça-feira, ao início da noite, que o governo não pode ser responsabilizado pela decisão da BestFly deixar de operar no mercado nacional.

À saída de uma reunião com o sindicato dos pilotos da TACV e questionado sobre a decisão de a BestFly deixar de operar no país, Carlos Santos assegurou que “nós [governo] não podemos ser culpados por esta situação, porque é uma empresa que não conseguiu resolver todos os problemas. É a empresa que tomou essa decisão”.

O governante assegurou que agora é tempo de o governo “dialogar com os outros parceiros, accionistas da TICV para saber todos os meandros dessa decisão”.

Questionado sobre a protecção de trabalhadores e passageiros da Bestfly, assim como das agências de viagens, Carlos Santos assegurou que “obviamente que [os direitos] terão que ser verificados. E dos trabalhadores também. Estamos num Estado de direito. O Estado, o governo, mais do que ninguém, estará interessado em assegurar que também esses direitos sejam verificados. Vamos continuar a acompanhar essa situação”.

O ministro assegurou que o governo está a trabalhar para “resolver o problema dos transportes domésticos, através da intervenção da TACV, que iniciou as operações a nível doméstico. Estamos com um saldo de cerca de 78 voos por semana. Isto significa que começamos a estabilizar a situação a nível dos transportes domésticos. E quando eu digo 78 voos, é um valor superior àquilo que se registou no igual período homólogo do ano passado. Isto significa que, atempadamente, o governo tomou a boa decisão”.

AAC suspende licença e certificado da companhia

Também esta terça-feira, a Agência de Aviação Civil anunciou a suspensão do Certificado do Operador Aéreo e da Licença de Exploração Aérea da operadora TICV (da qual a Bestfly é accionista maioritária), justificando a decisão pelo não cumprimento reiterado de requisitos regulamentares.

A agência começa por traçar o cronograma dos acontecimentos, lembrando que uma das duas aeronaves da TICV estava fora de serviço e com Certificado de Aeronavegabilidade expirado desde o dia 17 de Setembro de 2023, enquanto a outra, se encontra “indisponível para operações comerciais desde o dia 06 de Março de 2024”. No entanto, salienta, a empresa não tomou nenhuma diligência para colocar essas aeronaves em funcionamento.

“Portanto, não foi demonstrado pela operadora que as referidas aeronaves se encontram em processo de manutenção”, refere a AAC.

O comunicado refere ainda que antes da Bestfly Worldwide se tornar a principal accionista em 2021, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da TICV tinha validade de 24 meses. Porém, em 2022, devido ao não cumprimento de requisitos regulamentares, o COA foi renovado apenas por 12 meses. Depois, em Novembro de 2023, devido à persistência do não cumprimento das regras e problemas financeiros, o COA foi renovado por apenas 8 meses.

Assim, a empresa TICV, S.A, tinha um COA válido até o próximo dia 08 de Julho de 2024 e era igualmente detentora de LEA válida até o dia 07 de Novembro de 2025. Porém, e como referido, as reiteradas violações, requisitos regulamentares pela operadora TICV, S.A., bem como dos seus deveres planos comerciais resultaram na suspensão anunciada.

“Ambiente de negócios tóxico”

Em comunicado enviado, ontem, à comunicação social, a BestFly anunciou que deixa de operar em Cabo Verde.

Nuno Pereira, CEO da BestFly Worldwide, referiu no comunicado que a companhia aérea tem “operado num ambiente de negócios tóxico e punitivo, que condiciona severamente a nossa capacidade de acção, apesar do investimento contínuo que temos feito na conectividade doméstica” e acrescentou que o “contexto, longe de ser o ideal, tem sido marcado por situações de franca anormalidade, que impedem uma resposta rápida aos desafios com que qualquer operação aérea se depara e que em nada contribuem para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Sugiro que as autoridades cabo-verdianas façam a devida análise de quantas companhias já operaram em Cabo Verde nos últimos 10 anos. Acredito que o resultado dessa análise deve justificar uma profunda reflexão sobre o ambiente de negócios vivido no país”.

No comunicado, a empresa refere que acredita “não estarem reunidas as condições para prosseguir com o trabalho que tem vindo a desenvolver” e que, por isso, “tomou a difícil decisão de deixar de operar definitivamente em Cabo Verde e suspender a operação da companhia TICV no país”, tendo esse pedido de suspensão já sido apresentado junto da AAC.

*com Sara Almeida

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1169 de 24 de Abril de 2024.

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Autoria:André Amaral*,27 abr 2024 8:46

Editado porEdisângela Tavares  em  24 mai 2024 6:20

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