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Durante o balanço das jornadas parlamentares, ontem, terça-feira, 05, a vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Isa Miranda, apontou que a proposta de OE, no valor de 97.991 milhões de escudos cabo-verdianos, evidencia um aumento de 42% em relação a 2015 e 14% comparado a 2024, sendo financiado em 82,5% com recursos internos.
“Para o ano de 2025, estamos a falar de uma proposta de OE de 97.991 milhões de CVE, um acréscimo de 42% face ao OE 2015, fixado em 57.213 milhões de CVE, e 14% em relação ao ano de 2024, para continuar a responder aos desafios do investimento, do emprego e da inclusão”, assegurou.
Entre os compromissos incluídos no Orçamento, Miranda ressaltou a implementação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) para sectores prioritários da administração pública.
“Destinamos 1.125 milhões de CVE para professores, 116 milhões para médicos, 215 milhões para enfermeiros, 35 milhões para técnicos de saúde e 42 milhões para magistrados, além de um novo estatuto para o ICIEG e a CNDHC, aumentando em 8% as despesas com pessoal”, referiu.
Isa Miranda elencou ainda as prioridades do OE 2025 que, conforme reiterou, estrutura-se em três pilares essenciais, sendo eles inclusão social, crescimento económico e transição energética.
No que tange à inclusão social, assegurou que o Governo está a priorizar a redução das desigualdades, o apoio às famílias mais vulneráveis e o acesso universal a serviços essenciais como saúde e educação, representando 41,2% do Orçamento.
Quanto ao crescimento económico e diversificação da economia, argumentou que o objectivo é reduzir a dependência do turismo, incentivando investimentos em sectores como agricultura, indústria e cultura.
A vice-presidente do grupo parlamentar do MpD também apontou como prioridades a transição energética e a economia verde, bem como a modernização da administração pública e conectividade.
“O OE 2025 visa reduzir o défice e a sustentabilidade da dívida, apoiar a iniciativa privada e promover a empregabilidade, além de melhorar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades”, sublinhou Miranda.
Para o MpD, o orçamento traduz-se em oportunidades para um Cabo Verde mais coeso e sustentável.
“O Orçamento do Estado para 2025 traduz-se em oportunidades para a construção de um Cabo Verde mais coeso, sustentável e inclusivo, transformando o país e melhorando as condições de vida das pessoas”, asseverou.
PAICV
Por sua vez, o deputado do PAICV, Mário Teixeira, disse estranhar que o OE 2025 seja o maior orçamento de todos os tempos.
“Estamos perante um orçamento incoerente e irrealista. Porquê? O Governo prevê financiar 87% deste orçamento com receitas próprias arrecadadas no país. Em teoria, é ambicioso e seria óptimo na prática, mas, diante do contexto actual, isso é irreal”, afirmou o deputado.
Neste sentido, lembrou que, em 2023, o máximo arrecadado em receitas endógenas foi 62 milhões de escudos, muito abaixo do montante necessário para o novo orçamento.
“O Governo terá que aumentar a dívida pública ou agravar a carga fiscal para cobrir essa diferença”, alertou.
Além das questões de financiamento, o PAICV apontou para a falta de investimentos em áreas como a protecção consular de cabo-verdianos na diáspora e a construção de infraestruturas.
“Esperávamos ver um orçamento com maior foco na integração regional de Cabo Verde e em investimentos nas nossas infraestruturas logísticas, mas o que encontramos é um orçamento que promete novas embaixadas, enquanto cabo-verdianos na diáspora ainda estão sem protecção consular em países como Costa do Marfim e Moçambique”, declarou.
Mário Teixeira questionou também o impacto do orçamento nas áreas sociais. Na saúde, por exemplo, referiu que o peso desse pilar diminuiu em termos percentuais.
Segundo o deputado, o orçamento falha em contemplar a construção de obras como o Hospital de referência na Praia e o Aeroporto de Santo Antão. “Ainda continuam em estudo”, lamentou.
Em relação ao salário dos cabo-verdianos, Teixeira observou que, em oito anos, o poder de compra da maioria da população diminuiu em cerca de 20% devido à inflação acumulada, enquanto o orçamento não prevê aumentos salariais. Também criticou a redução de 73% no pilar da economia digital.
“Não entendemos essa escolha, já que o Governo sempre afirmou a importância da economia digital para o desenvolvimento do país”.
Conforme o PAICV, “o orçamento é insustentável porque o crescimento económico não se reflecte na melhoria de vida das pessoas”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1197 de 06 de Novembro de 2024.
