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O líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, assume uma posição de confiança relativamente ao OE2026, afirmando que o partido entra no debate na especialidade “com o mesmo espírito de sempre” - abertura para acolher propostas que sejam “realistas, quantificáveis e rigorosas” - mas sem perder de vista o que considera serem as responsabilidades de garantir estabilidade económica e continuidade das políticas públicas.
Para Celso Ribeiro, o debate na generalidade deixou claro que o seu partido está comprometido com um orçamento capaz de “consolidar os ganhos que o país tem vindo a alcançar” e de projectar Cabo Verde para um futuro “com optimismo”. O líder parlamentar do partido que sustenta o governo destaca que, apesar dos constrangimentos adicionais provocados pelas tempestades que atingiram São Vicente e o norte de Santiago, o MpD está empenhado em ajustar o documento para minimizar os impactos sociais e económicos, protegendo ao mesmo tempo o ritmo de crescimento.
Ribeiro reforça que o OE2026 é “equilibrado”, sendo estruturado de forma a permitir continuidade das reformas, reforço das políticas sociais e estabilidade macroeconómica. Sublinha também a importância de manter a confiança dos cabo-verdianos e dos parceiros internacionais, afirmando que o documento “cria condições para que o país continue a crescer e a redistribuir”.
Um dos pontos centrais para o líder do MpD prende-se com a pensão social. Celso Ribeiro confirmou que o partido irá apresentar uma proposta própria para o seu reforço, cuja quantificação está a ser finalizada, e manifestou disponibilidade para avaliar outras soluções na área social, desde que enquadradas na capacidade financeira do Estado. O parlamentar admite igualmente que há margem para reforçar medidas de apoio à diáspora, reconhecendo o seu papel económico e social.
PAICV: “orçamento eleitoralista” e cortes que fragilizam o futuro
Do lado do PAICV, o deputado Julião Varela faz um diagnóstico negativo, classificando o OE2026 como um “orçamento de fim de ciclo”, marcado por “promessas tardias” e por uma ausência de visão estratégica. Para Varela, trata-se de um documento “eleitoralista”, feito apenas para “sobreviver até às eleições”, enquanto empurra o país para um cenário de austeridade.
O deputado destaca cortes relevantes em áreas essenciais: –5% em Assuntos Económicos, –14% em Habitação e Desenvolvimento Humano, –23% em Protecção Ambiental e –10% em Serviços Públicos Gerais. Sublinha ainda que o investimento cai 38%, para 10,2 milhões de contos, o valor mais baixo de sempre.
Varela acusa o Governo de repetir anúncios de grandes obras, como o aeroporto em Santo Antão, o hospital central da Praia ou o anel rodoviário do Fogo “sem quantificação, sem valores e sem calendários”, tornando a execução improvável em ano eleitoral. Afirma ainda que o orçamento aumenta a carga fiscal, depende do consumo e recorre ao endividamento, transformando a dívida em “armadilha política”.
O PAICV, anunciou este deputado, apresentará propostas de aumento salarial, reforço da pensão social, melhoria do RSI e redução da carga fiscal sobre rendimentos mais baixos. No entanto, Varela antevê que o MpD “não vai aceitar nenhuma”.
UCID: abstenção na generalidade, exigência de avanços na especialidade
A UCID, que se absteve na generalidade, explica a sua posição pela voz do presidente do partido, João Santos Luís, que diz esperar uma postura “diferente” do Governo na especialidade. Este parlamentar reconhece elementos positivos no OE2026, como a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações dos professores, mas alerta que as melhorias salariais não produzirão efeito sem melhores condições de trabalho.
João Santos Luís defende um reforço orçamental nas dimensões económica, fiscal e social, para reduzir custos de contexto, burocracia e dificuldades de acesso ao financiamento das empresas, permitindo maior dinamização do sector privado e mais criação de emprego. Sublinha ainda a necessidade de respostas mais robustas para idosos, pessoas com deficiência, órfãos, ex-militares da primeira incorporação e aposentados com pensões inferiores ao salário mínimo.
A UCID levará à especialidade propostas como o aumento da pensão dos idosos de 6 para 8 mil escudos, melhoria das pensões dos aposentados, aumento do salário mínimo de 19 para 23 mil escudos e criação de um plano plurianual para pagamento de dívidas aos ex-trabalhadores da Empa. O partido quer também resolver a situação dos trabalhadores da empresa Justino Lopes e melhorar as condições dos agentes de segurança privada. João Santos Luís critica ainda a exclusão de Tarrafal de Santiago e Ribeira Grande de Santo Antão do aumento do FFM (Fundo de Financiamento Municipal) e promete apresentar alterações fiscais e económicas adicionais.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.
