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Faz hoje exactamente 35 anos que teve lugar essa sessão constitutiva da IV Legislatura da então Assembleia Nacional Popular, que marcou o início formal da Segunda República e encerrou quinze anos de regime de partido único.
Deputados eleitos, em eleições livres e pluripartidárias, sentavam-se no hemiciclo para dar início aos trabalhos parlamentares.
A nova correlação de forças reflectia os resultados das legislativas de 13 de Janeiro de 1991, data das primeiras eleições legislativas pluripartidárias. O Movimento para a Democracia (MpD) obteve uma vitória expressiva com cerca de 73% dos votos, garantindo 56 dos 79 lugares na Assembleia. O PAICV, que governara desde a independência em 1975, assumia agora o papel de oposição com 23 deputados.
O 25 de Fevereiro
Quarenta e três dias depois das eleições legislativas, chegava pois o momento institucional de dar corpo ao resultado das urnas. A 25 de Fevereiro de 1991, realizou-se a histórica sessão da Assembleia Nacional.
Nessa sessão inaugural da Segunda República, Amílcar Spencer Lopes foi empossado Presidente da Assembleia Nacional, sucedendo a Abílio Duarte, que havia presidido o parlamento durante o regime de partido único. Spencer Lopes tinha diante de si um desafio inédito: conduzir os trabalhos de um parlamento que agora tinha, pela primeira vez, de conviver com o debate partidário, a oposição e o pluralismo.
Logo na primeira sessão, foram apresentadas duas propostas de lei que definiam o novo quadro de funcionamento: a revisão do Regimento da Assembleia Nacional e a criação do Estatuto da Oposição, que garantia direitos e tempo de antena à bancada do PAICV, agora no papel de principal força de oposição.
O pluralismo
Para entender a importância do 25 de Fevereiro de 1991, é preciso recuar. Desde a independência, proclamada a 5 de Julho de 1975, Cabo Verde era governado pelo PAIGC — partido que combateu pela independência conjunta com a Guiné-Bissau — e, depois da ruptura com Bissau em 1981, pelo PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo Verde). Durante esses quinze anos, a Constituição consagrava, no seu artigo 4.º, o sistema de partido único. Não havia oposição legal, nem havia pluralismo político.
A mudança começou a ganhar forma em 1990, quando cresceram as pressões internas e externas para uma abertura política. A 28 de Setembro desse ano, a Assembleia Nacional Popular aprovou uma revisão histórica à Constituição de 1980: o artigo 4.º foi derrubado. Com ele, caiu o monopólio político do PAICV. O caminho para as eleições multipartidárias estava aberto.
A 13 de Janeiro de 1991, Cabo Verde foi às urnas pela primeira vez em eleições verdadeiramente concorrenciais. Do outro lado do PAICV estava o MpD, fundado em 1990 e que rapidamente conquistou o apoio de largas camadas da população. Isso traduziu-se numa vitória que garantiu a maioria dos assentos parlamentares.
Poucas semanas depois das legislativas, a 17 de Fevereiro, tiveram lugar as presidenciais, vencidas por António Mascarenhas Monteiro, candidato apoiado pelo MpD. O então Presidente da República, Aristides Pereira, aceitou os resultados, permitindo uma transição pacífica de poder. A 22 de Março de 1991, Mascarenhas Monteiro é empossado, completando assim a transição democrática também na vertente presidencial.
Missões do 25 de Fevereiro
Voltando à sessão inaugural da Segunda República, a Assembleia Nacional nascida a 25 de Fevereiro de 1991 teve, nas suas primeiras missões, a responsabilidade de preparar uma nova lei fundamental. A Constituição de 1992, aprovada a 25 de Setembro desse ano, consagrou Cabo Verde como um Estado de Direito Democrático, instituiu o chamado parlamentarismo mitigado, e incorporou um extenso catálogo de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A aprovação da Constituição de 1992 ficou, porém, marcada por uma ausência significativa: o PAICV não participou na votação. A bancada do partido da oposição abandonou o processo, em desacordo com o conteúdo do texto constitucional e, em particular, com a mudança dos símbolos nacionais.
A mudança de bandeira foi um dos pontos mais contenciosos da nova Constituição. O PAICV argumentava que a bandeira anterior representava a luta pela independência e não devia ser abandonada. O MpD entendia que os novos símbolos deviam ser partilhados por todos os cabo-verdianos, sem ligação a uma força política específica. Assim, a Constituição e os novos símbolos (bandeira, hino e emblema da República) aí consagrados foram aprovados apenas com os votos do MpD.
O legado
Nos anos e décadas seguintes, Cabo Verde foi repetidamente classificado como uma das democracias mais sólidas e estáveis de África. A alternância de poder entre o MpD e o PAICV tornou-se regular e pacífica, e as instituições criadas ou reformuladas naquele período fundacional de 1991-1992 resistiram ao teste do tempo.
Trinta e cinco anos após aquela primeira sessão, o 25 de Fevereiro de 1991 mantém-se como uma data-chave da história contemporânea cabo-verdiana. Mais do que um acto formal, representou a materialização institucional da alternância política e o início do funcionamento regular de um parlamento plural.
Foi o dia em que a democracia passou do papel e do discurso para a prática institucional.
