Casa para Todos: Dívida por pagar e não há casas para satisfazer necessidades

PorAndre Amaral,3 mar 2018 7:20

Governo respondeu na quarta-feira, no Parlamento, a uma interpelação do PAICV sobre a habitação social em Cabo Verde. Défice habitacional quantitativo é superior a 40 mil casas, qualitativo ultrapassa os 60 mil.

A interpelação ao governo só acontece, se não houver novo adiamento, hoje de manhã. Mas na manhã de segunda-feira o mote já tinha sido lançado por uma deputada do PAICV.

Ana Paula Santos, deputada do maior partido da oposição e eleita pelo círculo eleitoral do Sal, abordou, no período antes da Ordem do Dia, os problemas que têm sido causados pelo desenvolvimento turístico naquela ilha e os problemas que têm surgido, nomeadamente problemas de habitação e a proliferação de bairros de barracas onde “quem os habita vive sem condições”.

A resposta, ainda na Assembleia Nacional, foi dada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares que reconheceu que há muito a fazer para melhorar a qualidade de vida de quem vive naquela ilha e garantiu que o executivo está a trabalhar nesse sentido.

A habitação social tem sido um problema com o qual Cabo Verde tem tentado lidar ao longo dos anos e o Programa Casa para Todos foi apenas mais uma tentativa.

“O Programa Casa para Todos não resolve o problema”, explicou, em entrevista ao Expresso das Ilhas a ministra das Infraestruturas, Eunice Silva. Isto porque, os dados existentes apontam para um défice habitacional quantitativo e qualitativo elevado. “O qualitativo é superior a 60 mil casas e o quantitativo anda na ordem dos 40 mil”.

Segundo a ministra que tutela a pasta da Habitação, “desde o início do programa, inscreveram-se na IFH, aproximadamente 29 mil pessoas, quando o mesmo só previa a construção 6000 habitações e das quais pouco mais de duas mil eram destinadas a renda social resolúvel”.

Experiência a não repetir

O programa de habitação social implementado pelo anterior governo vai ser concluído mas é uma experiência que o actual executivo não quer repetir. O programa, explica Eunice Silva, “não foi precedido de estudos claros da sua viabilidade, da sua sustentabilidade e do seu impacto. Um programa desta natureza, envolvendo tanto dinheiro deveria ter sido precedido de um conjunto de estudos que o justificasse”.

“Para nós é fundamental agir na previsão e na prevenção. Refiro-me à previsão de fluxos migratórios tanto internos como externos e ao planeamento e ordenamento do território”.

No caso concreto das ilhas do Sal e da Boa Vista, onde se verificou uma forte pressão turística que não foi acompanhada do devido planeamento e consequente fluxo migratório a ela associada, resultou no aparecimento e crescimento contínuo dos assentamentos informais, designadamente os bairros de barracas do Alto de Santa Cruz, no Sal, e da Boa Esperança, na Boa Vista.

“Ao mesmo tempo que vamos resolvendo o problema das barracas, vamos criando espaços de expansão com territórios devidamente planeados e infra-estruturados para que se possa construir de forma sustentável”, prossegue.

“Batata quente”, diz o MpD

A interpelação só acontece hoje. Mas os dois maiores partidos já começaram a trocar acusações na comunicação social.

Citado pela Inforpress, Alcides de Pina, do MpD, disse que o programa foi “mais uma batata quente” que o Governo do MpD recebeu e que está a dar “soluções sustentáveis”, já que esteve sujeito a contratos “lesivos” ao Estado, que resultaram no “agravamento” da dívida pública, no pagamento de “pesadas indemnizações” aos empreiteiros que ultrapassaram os dois milhões de contos.

Por sua vez, o vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Rui Semedo, desvaloriza as declarações de Alcides de Pina, segundo as quais o Programa Casa para Todos está “envolvido em corrupção”.

“O MpD tem uma atitude de pôr em causa tudo o que encontrou para demonstrar que o país vai começar agora e, por isso, não embarco nesta frota da corrupção indicada por esse partido”, precisou Rui Semedo, desafiando o MpD a apresentar as falhas às autoridades competentes “para que os implicados sejam chamados para os devidos esclarecimentos”.

Na perspectiva do membro da direcção do Grupo Parlamentar do MpD, no capítulo da habitação, o Governo do PAICV (2001-2016) “falhou redondamente” já que “a maioria dos prédios” foi executada em sítios “sem condições infra-estruturais, redes de esgotos, água, electricidade” e em terrenos com “conflitos de titularidade de propriedade”.

Rui Semedo tem uma leitura diferente do seu colega deputado eleito nas listas do MpD, dizendo que o Programa Casa para Todos contribuiu para “reduzir o défice habitacional” no país, quer qualitativo, quer quantitativamente.

“Foi o Governo do PAICV que tomou medidas mais estruturantes para se fazer face a esta problemática”, enfatizou Rui Semedo, referindo-se à construção de habitações em Cabo Verde.

O modelo, afirmou José Maria Neves, foi implementado na sequência das dificuldades que os beneficiários, de famílias carenciadas, tiveram no acesso ao crédito bancário, o que levou o executivo a impor uma “política de renda resolúvel”, mecanismo “facilitador” para as famílias pagarem as respectivas prestações.

Admitiu, porém, que a medida acabou por trazer “dificuldades de tesouraria” à empresa Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA (IFH), que gere a linha de crédito do programa, o que inviabilizou o pagamento da contrapartida financeira do Estado de Cabo Verde e levou ao incumprimento no estabelecido no acordo com Portugal.

“São mudanças que tivemos de fazer para podermos garantir que as pessoas tivessem acesso à habitação”, reconheceu o antigo chefe do Governo.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 848 de 28 de Fevereiro de 2018.

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Autoria:Andre Amaral,3 mar 2018 7:20

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  21 set 2018 3:22

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