​MpD anuncia intensificação das negociações sobre regionalização

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,12 jul 2018 13:05

As negociações com os partidos da oposição sobre a regionalização vão ser intensificadas. Quem o diz é o MpD que, no mês passado, retirou da agenda da sessão parlamentar de Junho a discussão do diploma sobre o tema, adiantando que o debate será remarcado para Outubro.

O assunto está a ser tratado na comissão paritária do parlamento, integrada por deputados do MpD, do PAICV e da UCID.

“Pensamos intensificar agora as negociações, visto que há uma proposta de lei do Governo, há um projecto de lei do PAICV e há também ideias da parte da UCID relativamente à regionalização. Vamos fazer tudo para que, em Outubro, possamos discutir a proposta de lei e avançarmos com este processo”, garante o líder da bancada parlamentar, Rui Figueiredo Soares.

A proposta de regionalização do Governo, com custos de execução estimados em 400 milhões de escudos anuais, prevê a criação de 10 regiões administrativas nas nove ilhas habitadas, com duas regiões na ilha de Santiago.Para cada região está prevista a criação de dois órgãos: uma Comissão Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, 11 ou 13 elementos, conforme o número de municípios abrangidos.

A proposta do PAICV estipula a transferência para as regiões de toda a administração de desenvolvimento, enquanto o Governo ficaria com responsabilidades pela administração de soberania. O PAICV também propõe a criação de 10 regiões administrativas, uma em cada ilha, à excepção de Santiago, que seria dividida em duas regiões.

O PAICV defende a regionalização administrativa, mas no âmbito de uma "ampla reforma" do Estado, considerando que o Estado tem de ser dimensionado à medida daquilo que a economia pode suportar e que os cabo-verdianos podem pagar. É este o principal ponto de discórdia.

“Nós entendemos que a regionalização em si já é uma parcela importante da reforma do Estado e que uma coisa não deve estar condicionada a outra. O MpD continua disponível para discutir a reforma do Estado, que é necessária, mas não se deve, para a criação de regiões administrativas, previstas na Constituição e na lei ordinária, condicionar uma coisa a outra”, explica.

O MpD está convicto de que haverá entendimento, por entender que se trata de uma questão nacional e importante para o desenvolvimento do país. Os dois projectos estão na comissão paritária, criada por sugestão do PAICV, onde os dois partidos têm de chegar a acordo sobre a regionalização do país, legislação que precisa de maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,12 jul 2018 13:05

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 set 2018 3:22

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