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A reclamação foi feita hoje, no Parlamento, na sequência de uma declaração política do MpD sobre a matéria. O deputado do maior partido da oposição, Clóvis Silva, foi o primeiro a exigir a disponibilização do acordo aos cabo-verdianos.
“Cabo Verde precisa saber deste acordo antes de ser discutido. Está assinado, mas tudo aquilo que sabemos é o que o ministro dos Negócios Estrangeiros, o Primeiro-Ministro e que o ministro da Economia disseram. Eu lhe peço esse acordo há já algum tempo e não me dá nenhuma cópia, mesmo que seja em francês, eu traduzo e leio. Nós não podemos estar a falar de um acordo que desconhecemos”, diz.
A UCID também desconhece o documento. Ainda assim, o parlamentar João Santos Luís faz alguns questionamentos, ao mesmo tempo que diz que o Governo esqueceu-se da indústria nacional.
“Nós também não sabemos da existência do acordo. Segundo, nós queremos perguntar ao MpD, dos recursos conseguidos com este acordo com a União Europeia, quantos vão ser afectados à Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde para permitir o desenvolvimento das suas actividades? O Governo ao negociar este novo acordo com a União Europeia esqueceu-se que em Cabo Verde existe pelo menos uma fábrica de conservação de pescado, que é a Frescomar, que emprega centenas de trabalhadores em São Vicente e na maioria das vezes importa matéria-prima. Temos portos em Cabo Verde. Parte deste pescado deveria ser negociado para ser descarregado nos portos da Praia e São Vicente, possibilitando assim geração de emprego”, entende.
O partido que suporta do Governo estranha as declarações da oposição, defendendo o acordo como o melhor de sempre. Carlos Monteiro, do MpD, recorda que os termos do protocolo foram anunciados em conferência de imprensa pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.
“O Governo anunciou normalmente um acordo em que eu, estranhamente, vejo o deputado da UCID e outros dizer que não conhecem. Mas os pormenores foram anunciados em conferência de imprensa pelo próprio primeiro-ministro, e a oposição desconhece. Portanto, não temos mais nada que fazer. O acordo, na nossa óptica, é o melhor de sempre. Este acordo, pela primeira-vez, prevê restrição das embarcações da União Europeia a pescar até às 18 milhas. Isto é um grande feito”.
O novo acordo de parceria para a pesca sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atum por ano, o dobro dos recursos permitidos no actual entendimento, que termina em Dezembro…
Em contrapartida, o arquipélago passa a receber mais dinheiro… 750 mil euros, contra os actuais 550 mil, nos dois primeiros anos, e 500 mil euros, nos dois últimos.
O novo acordo de pesca entra em vigor em Janeiro e é válido por cinco anos. Uma das novidades é o envolvimento da comunidade científica, que agora vai poder passar a acompanhar da melhor forma a pesca nas águas nacionais.
