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O PAICV declarou, hoje, numa declaração política lida pelo líder parlamentar, Rui Semedo, que Jorge Santos está desobrigado "do compromisso constitucional" de ser Presidente da Assembleia Nacional.
Na declaração feita no hemiciclo Rui Semedo começou por declarar que todos os partidos com assento parlamentar colaboraram para a eleição de Jorge Santos como Presidente da Assembleia Nacional, "não porque reunia todas as qualidades, desde o início, mas porque acreditamos que poderia ir aprendendo com o tempo as normas do funcionamento da Assembleia Nacional e porque acreditamos também que iria interiorizar os valores e princípios nos quais deve se rever uma democracia".
"Hoje, quatro anos depois, não restam dúvidas de que nos enganamos".
A justificar esta decisão, Rui Semedo defendeu que Jorge Santos "revelou cedo que não se dá bem com a Constituição da República, Lei Magna deste país, que jurou respeitar, defender e fazer aplicar, protagonizando um dos factos mais graves da história do Parlamento cabo-verdiano, quando presidiu uma das Sessões Plenárias ao mesmo tempo que estava a substituir o Presidente da República".
E, continuou o líder da bancada do PAICV, o "Presidente do Parlamento demonstrou, vezes sem conta, que não se dá bem com o Regimento da Assembleia Nacional, que foi aprovado com o seu voto, que várias vezes violou de forma grosseira, deliberada e intencional, em favor do Governo ou em favor da maioria Parlamentar ou simplesmente não cumprindo os procedimentos normais que já faziam parte da já relativamente consolidada tradição parlamentar".
Além das acusações de violação do Regimento da Assembleia Nacional, o PAICV acusa também Jorge Santos de tratar os deputados de forma desigual.
"O Presidente do Parlamento já teve casos com quase todos os deputados do grupo parlamentar do PAICV mas há uns que elegeu, desde de cedo, como alvo a abater, a começar pela Presidente do PAICV que, ao que tudo indica, obedeceu ao uma estratégia do seu Partido para a destruição da sua imagem, para comprometer a concorrência política, normal em democracia, e para fragilizar a oposição democrática", acusa o PAICV, que reforça: "Que isso seja uma estratégia do seu partido, até pode ser normal, mas que o Presidente se deixa apanhar pelas teias desta estratégia é, a todos os títulos, condenável".
E para o maior partido da oposição Jorge Santos elegeu "inimigos de estimação" entre os deputados do PAICV. Os "Deputados Gomes da Veiga, Nuias Silva, João Baptista Pereira, Carlos Delgado", disse Rui Semedo, "não têm sido poupados pela sua parcialidade pela sua cruzada de condicionar a oposição no exercício do seu papel".
"Pelo exposto Senhor Presidente queríamos afirmar aqui, de forma solene, que não tem sabido ser o Presidente imparcial e equidistante de todos os Deputados e que, por este facto deixou de merecer a confiança do Grupo Parlamentar do PAICV", concluiu Rui Semedo.
Apesar deste anúncio feito pelo PAICV de que retira a confiança política Jorge Santos, nada impede que este continue a dirigir os trabalhos na Assembleia Nacional uma vez que este tem o apoio da maioria parlamentar.
